O Primeiro-ministro enalteceu
a figura do malogrado deputado da nação e membro do Conselho de Estado,
falecido em Bissau no passado dia 20 de outubro vítima de uma doença
prolongada.Segundo o comunicado do Conselho de Ministros reunido quinta-feira em sessão ordinária, a que a ANG teve acesso, o coletivo ministerial em gesto de reconhecimento dos seus esforços como parlamentar que atravessou todas as legislaturas, deliberou que as exéquias fúnebres tenham honras de Estado.
Após entrar na sua agenda de trabalho e na parte deliberativa, o Conselho de Ministros se congratulou com a decisão da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), relativo a prorrogação do mandato das forças da Ecomib estacionadas na Guiné-Bissau por um período de nove meses, a contar de 01 de Janeiro à 30 de Setembro de 2019.
O coletivo governamental deu
ainda a sua anuência por despacho do ministro da Economia e Finanças que se
fixe as taxas a cobrar pela Administração dos Portos da Guiné-Bissau(APGB) e
pelo Conselho Nacional dos Carregadores da Guiné-Bissau(CNC-GB), na importação
de clinkers e outras matérias primas para o fabrico de cimento.
O Conselho de Ministros
ordenou a imediata suspensão do Major José Carlos Correia, vulgo Nené, das
funções do comandante adjunto da Brigada de Ação Fiscal, junto à Direção Geral
das Alfândegas, por ofensas à autoridade de Estado e instruiu o ministro do
Interior no sentido de abrir um inquérito com vista a instauração do competente
processo disciplinar contra o referido Major.
Na ocasião foram igualmente
aprovados o Código Aéreo da Guiné-Bissau, o decreto da Contra Ordenações
Aeronáuticas, o Regulamento das Inspeções dos Veículos e dos Centros de
Inspeções, bem como os decretos do Regulamentos dos Transportes em Automóveis.
Notabanca; 26.10.2018
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