Os membros do Conselho de
Segurança foram informados, no dia 30 de agosto de 2018, sobre a situação na
Guiné-Bissau, pelo Representante Especial do Secretário-Geral e chefe do
Gabinete Integrado das Nações Unidas para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau
(UNIOGBIS), José Viegas Filho; O Embaixador Anatolio Ndong Mba, Representante
Permanente da Guiné Equatorial junto das Nações Unidas, na qualidade de
Presidente do Comité de Sanções criado pela resolução 2048; O Embaixador Mauro
Vieira, Representante Permanente do Brasil junto às Nações Unidas, na qualidade
de Presidente da Configuração para a Guiné Bissau na Comissão de Consolidação
da Paz, e a Sra. Elisa Tavares Pinto, representante da sociedade civil da
Guiné-Bissau.Os membros do Conselho de Segurança enfatizaram a necessidade de engajamento contínuo da comunidade internacional no apoio aos esforços regionais com vistas à plena implementação do Acordo de Conacri, bem como do Roteiro de Seis Pontos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO). .
Os membros do Conselho de Segurança encorajaram os actores nacionais a trabalhar em conjunto para as eleições legislativas de novembro de 2018 programadas pelo Governo da Guiné-Bissau. Salientaram que a realização de eleições atempadas, inclusivas e credíveis, conforme está expresso no Acordo de Conacri e no Roteiro de Seis Pontos da CEDEAO, são essenciais para o retomar dos esforços nacionais de reforma sustentáveis.
Os membros do Conselho de Segurança agradeceram aos Estados Membros e organizações regionais que prometeram apoio eleitoral e pediram o seu desembolso oportuno. Eles encorajaram o UNIOGBIS a exercer forte liderança na coordenação de esforços internacionais no apoio ao governo e aos órgãos de gestão eleitoral em colaboração com a União Africana (UA), a CEDEAO, a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a União Europeia (UE). Apelaram ao apoio continuado da comunidade internacional às eleições.
Os membros do Conselho de Segurança observaram que a realização de eleições legislativas, bem como a assinatura de um Pacto de Estabilidade, tal como previsto no Acordo de Conacri, são as prioridades máximas. Eles também enfatizaram a necessidade de reforma constitucional, conforme estabelecido no Acordo de Conacri, para reduzir os riscos de futuras crises políticas. E instaram as partes nacionais relevantes a continuar as consultas em busca de consenso sobre a reforma constitucional antes das eleições presidenciais de 2019.
Os membros do Conselho de Segurança encorajaram todas as partes interessadas na Guiné-Bissau, bem como a comunidade internacional, a apoiar o fortalecimento das instituições do Estado e notaram a importância de fazer progressos reais em direção às reformas, que apoiarão a estabilidade política a longo prazo e paz sustentável na Guiné-Bissau. Eles observaram com satisfação o profissionalismo demonstrado pelas forças armadas através da sua contínua não-interferência na política nacional e assuntos judiciais, e o cumprimento dos seus deveres de acordo com o seu papel constitucional.
Os membros do Conselho de Segurança reiteraram sua preocupação com a questão do narcotráfico e o crime organizado transnacional na Guiné-Bissau. Eles apelaram a uma cooperação e apoio internacional reforçados nessa área, sob a coordenação das entidades das Nações Unidas no terreno. Eles enfatizaram a necessidade de uma maior presença do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) no terreno.
Os membros do Conselho de Segurança saudaram a adoção oportuna de uma Lei de Paridade de Género na Assembleia Nacional e pediram sua rápida promulgação e implementação antes das eleições legislativas de novembro de 2018.
Os membros do Conselho de Segurança elogiaram o trabalho da CEDEAO e da sua missão de segurança na Guiné-Bissau (ECOMIB), fomentando o progresso político e a estabilidade no país.
Os membros do Conselho de Segurança recordaram o importante papel da Comissão de Consolidação da Paz no apoio à paz sustentável na Guiné-Bissau e saudaram o seu envolvimento activo com o Governo da Guiné-Bissau e as partes interessadas relevantes no terreno, bem como com organizações regionais, para manter as prioridades a longo prazo da consolidação da paz do país.
Os membros do Conselho expressaram o seu apoio ao envolvimento do UNIOGBIS e SRSG Viegas Filho, bem como ao grupo de parceiros internacionais no terreno (UA, CEDEAO, CPLP, UE, ONU).
Notabnca; 09.09.2018
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