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PRESIDENTE DO PAIGC DIZ QUE CONVENÇÃO DEFINIU PLANO PARA ESTADO DE DIREITO DEMOCRÁTICO
O presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, disse hoje que com a Convenção Nacional do partido foi definido um plano para um Estado de Direito democrático.
"Nós daqui saímos com um plano e delineamos os nossos passos futuros para combater a corrupção e impormos disciplina como mecanismo único para que o bem comum prevaleça, a justiça impere e possamos edificar um Estado de Direito democrático, que o nosso povo há muito aspira e a que temos direito como todos os outros povos do mundo", afirmou.
Domingos Simões Pereira falava durante o discurso de encerramento da primeira Convenção Nacional do PAIGC, que decorreu entre quinta-feira e hoje, em Bissau, na sede do partido, dedicada ao tema "Pensar, para melhor agir", inspirado num livro de Amílcar Cabral, que reúne intervenções num seminário de quadros de 1969 do fundador do partido.
"As recomendações incidem sobre a necessidade de se definir estratégias para assegurar o retorno do partido às suas linhas programáticas, aos seus valores e princípios ideológicos e o afastamento progressivo da linha de conduta que tem prosperado no nosso seio, tais como a erosão de valores, o afastamento dos princípios ideológicos e a instauração da indisciplina", disse.
Em relação aos temas como a revisão da Constituição e da lei eleitoral, Domingos Simões Pereira explicou que o "partido tem agora uma posição clara e vincada sobre as linhas gerais que devem nortear" as reformas do quadro político institucional.
No discurso, Domingos Simões Pereira reafirmou necessidade de o Presidente da Guiné-Bissau, José Mário Vaz, se "conformar à Constituição" ou "aplicar o Acordo de Conacri" e nomear primeiro-ministro Augusto Olivais.
"O Presidente da República não quer fazer nem uma coisa, nem outra, porque está refém de um grupo de pessoas que usurpara o poder e estão dispostas a tudo fazer, quiçá minar os fundamentos do Estado de Direito e da unidade nacional, para se manterem no poder sem qualquer legitimidade, pois nenhum desses atores políticos foi sufragado nas urnas para governar", salientou.
A primeira convenção nacional do PAIGC ocorreu num momento em que o país vive um impasse político há cerca de dois anos, com a paralisação do parlamento, na sequência da dissidência de mais de uma dezena de deputados deste partido.
O Governo do PAIGC saído das eleições de 2014 caiu na sequência da demissão de Domingos Simões Pereira do cargo de primeiro-ministro e desde então o país já teve cinco chefes de Governo, numa crise que está a ser mediada pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).
Notabanca; 25.06.2917