PORTUGAL ACABA COM VISTO PARA PROCURA DE TRABALHO E ANUNCIA NOVO REGIME
Portugal coloca fim ao
visto para procura de trabalho. A medida entrou em vigor na quarta-feira, 22 de
outubro de 2025, na sequência da publicação da Lei n.º 61/2025, que altera o
artigo 57.º-A da Lei de Estrangeiros (Lei n.º 23/2007, de 4 de julho).
Com a mudança, os
consulados portugueses e os centros de pedidos de visto deixam de aceitar novas
solicitações deste tipo, e todos os agendamentos já marcados foram
automaticamente cancelados.
Em substituição, o
Governo português vai criar o visto para procura de trabalho qualificado,
destinado a profissionais com competências técnicas e formação superior.
Contudo, a apresentação de pedidos só será possível após a publicação da
regulamentação que definirá os critérios e procedimentos.
De acordo com RSM, a nova
legislação marca uma viragem na política migratória portuguesa, apostando na
atração de mão de obra qualificada e no reforço do controlo sobre os fluxos
migratórios, num contexto de crescente procura por oportunidades em Portugal.
Notabanca;
23.10.2025
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