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A 30 DIAS DAS ELEIÇÕES EM QUE O STJ ASSUME PROTAGONISMO E MÉTODO DE EXCLUSÃO

A Guiné-Bissau está a um mês das eleições legislativas e presidenciais, consideradas por vários observadores as "mais importantes" da história democrática do país, tendo em conta os interesses em jogo.

Será a quarta vez que a Guiné-Bissau realiza eleições legislativas e presidenciais simultaneamente, após fazer o mesmo em 1994, 1999 e 2014.

Para as eleições presidenciais concorrem 12 candidatos, enquanto para obter assentos na Assembleia Nacional Popular (ANP), 14 formações politicas, 13 partidos e uma coligação lançam-se ao terreno para conquistar o voto dos guineenses.

É a segunda vez que um Presidente em funções procura a reeleição. José Mário Vaz (JOMAV) era único que o tinha feito em 2019, mas ficou em quarta posição. Agora é a vez de Umaro Sissoco Embaló "tentar a sorte".

As eleições de 23 novembro serão as primeiras em que o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) e seu candidato não participam. Nunca antes, o "partido dos libertadores" e a figura por ele indigitada para a Presidência da República tinham falhado um ato eleitoral. Quer participando enquanto partido individual ou integrante de uma coligação, a formação política que ganhou seis das sete legislativas já realizadas, nunca teve a sua participação anulada num escrutínio.

Esta marca negativa na história do PAIGC foi "patrocinada" pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) da Guiné-Bissau, que decidiu excluir a coligação Plataforma da Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka) e Domingos Simões Pereira das eleições de novembro, disse CFM.

O órgão máximo da justiça guineense nunca se tornou, como agora, protagonista antes da realização das eleições na história democrática do país. A instância adotou o método de exclusão sem precedentes nos processo eleitorais e, em consequência, vários partidos, coligações e figuras políticas da Guiné-Bissau vão ficar de fora do embate eleitoral.

A Guiné-Bissau vai para as oitavas eleições legislativas e sétimas presidenciais. Da contagem não entram as presidenciais de 2012, que foram anuladas pelo golpe de Estado de 12 de abril desse ano.

A 30 dias das eleições legislativas e presidenciais, as organizações dos direitos humanos continuam a traçar o quadro negro do país em relação ao respeito pelas liberdades dos cidadãos. Nos últimos anos, foram dezenas de casos de raptos, espancamentos e ameaças a cidadãos de vários quadrantes sociais.

A última vítima foi o advogado Luís Vaz Martins, que foi raptado, espancado e abandonado numa localidade arredores de Bissau, por pessoas desconhecidas, no passado 10 de outubro.

É neste contexto que a Guiné-Bissau vai escolher o novo Presidente da República e uma nova Assembleia Nacional Popular.

Dois Presidentes já concluíram o mandato constitucional de cinco anos, mas nenhum governo guineense durou quatro anos, previstos para uma legislatura.

Notabanca; 24.10.2025