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APROVADA REVISÃO DA LEI DA NACIONALIDADE. “NÃO QUEREMOS PORTUGUESES DE OCASIÃO”-Afirma Montenegro

O Parlamento aprovou hoje a revisão da Lei da Nacionalidade, proposta pelo Governo. Em São Bento, Luís Montenegro afirmou que "não queremos portugueses de ocasião, ser português é uma honra e uma responsabilidade".

Depois de vários adiamentos e pedidos de alterações à última hora, foi hoje aprovada a revisão da Lei da Nacionalidade. De manhã, Hugo Soares, líder parlamentar do PSD já tinha afirmado, à agência Lusa, que "vamos ter uma nova lei da nacionalidade".

Como já era expectável, a proposta do Governo passou com os votos favoráveis de PSD, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal, tendo PS, PAN, Livre, PCP e Bloco de Esquerda votado contra. O JPP absteve-se.

Nota ainda para o chumbo de uma das propostas do Chega, que queria restringir a aquisição e até retirar a nacionalidade portuguesa em alguns casos. Essa alteração foi chumbada com votos contra de todos os partidos à exceção de Chega, que votou a favor, e de JPP, voltou a abster-se

A aprovação da nova lei já estava praticamente garantida, depois de André Ventura ter confirmado esta manhã que o Chega iria viabilizar as alterações propostas, assinalando que “houve uma cedência de parte a parte”.

"A maioria que sustenta o Governo decidiu ceder numa das nossas propostas que tinha a ver com a obtenção fraudulenta da nacionalidade e decidiu não ceder numa das outras, que para nós era uma proposta também importante, que tem a ver com a perda de nacionalidade por cometimento de crimes violentos", explicou o líder do Chega.

Em São Bento, Luís Montenegro falou ao país, afirmando que esta é uma "solução equilibrada. Esta lei define quem somos, quem valorizámos. Ser português é uma honra e uma responsabilidade. Para trabalhar em Portugal, não é preciso ser português, mas para ser português é preciso muito mais do que trabalhar em Portugal. Esta lei exige tempo de integração, conhecimento da língua, cultura, adesão aos nosso valores e respeito pela vida em comum. Não queremos portugueses de ocasião".

Sobre a “grave situação” encontrada sobre imigração, o Governo está a fazer uma reforma estrutural, do fim do regime da manifestação de interesse à nova polícia de fronteiras e à resolução de pendências da AIMA. Agora, a AR aprova nova lei da nacionalidade, “através de maioria qualificada de cerca de 70% dos deputados”.

Em breve será apresentada a “lei de retorno” para um repatriamento “digno, eficaz e com melhor cooperação com países de origem de quem não respeitar as regras” em Portugal. “Perante o caos, estamos a devolver a ordem. Perante a crise escolhemos reformar”, afirmou o primeiro-ministro.

“Demonstrámos abertura para também aqui não desvirtuar o eixo principal, as medidas estruturais no diploma, mas naturalmente acedendo à inclusão de algumas propostas. Mas eu lamento que o PS, tendo visto essas propostas incluídas e uma abertura demonstrada para aprofundar um pouco mais alguns pontos, tenha querido manifestamente ficar de fora sem razão aparente, que não não reconhecer o erro dos últimos anos — quer na política migratória quer na nacionalidade”, critica Montenegro.

“O PS talvez tenha ainda alguma dificuldade em reconhecer que o caminho de abertura escancarada da porta da imigração e a banalização da nacionalidade não foram positivos e estão a ser alvo de uma modificação estruturante. O dia é de destacar o que nos une e não o que nos divide, não vou prolongar esse tipo de abordagem nem de estado de alma que o secretário-geral do PS evidenciou”, atira, ao ser questionado pelos jornalistas sobre as declarações em que António Leitão Amaro disse ver uma “reengenharia demográfica e política” no país e que valeram um pedido de retratação de José Luís Carneiro.

Notabanca; 29.10.2025