Notabanca

MINISTÉRIO PÚBLICO DECLARA "ILEGAIS" FRENTE POPULAR E ESPAÇO DE CONCERTAÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E PROÍBE ATIVIDADES

O Ministério Público da Guiné-Bissau declarou, na quarta-feira (02.07), que a organização cívica Frente Popular (FP) e o Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil guineense são "ilegais" e proíbe as duas estruturas de realizar atividades reservadas às entidades legais.

"Por carecerem da Personalidade Jurídica, [as duas organizações] não podem organizar quaisquer atividades relacionadas com a organização das atividades reservadas às entidades com Personalidade Jurídica, sob pena da lei faltando", lê-se numa nota do Gabinete da Imprensa e Relações Públicas do Ministério Público, assinado por seu responsável, Emerson Gomes Correia, à qual a CFM teve acesso.

Segundo a mesma nota, a Frente Popular e Espaço de Concertação das Organizações da Sociedade Civil terão recusado receber um convite do Ministério Público, que lhes solicitava um encontro para abordar a sua "ilegalidade".

Aquela instância diz ainda ter notificado as duas organizações no sentido de apresentar documentos que comprovassem a sua legalidade, nomeadamente os estatutos e comorovativos de que adquiriram a personalidade jurídica. Mas a nota não diz se os documentos solicitados foram entregues ou não.

Notabanca; 03.07.2025