Notabanca

FRENTE POPULAR CONSIDERA "IRRESPONSÁVEIS" AS DECLARAÇÕES DE BIAGUÊ NA N'TAN POR TER AGIDO "POR ENCOMENDA"

A organização cívica Frente Popular (FP) reagiu segunda-feira (28.04), as recentes declarações do Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas, Biaguê Na N'tan, que deu ordens para abater qualquer pessoa que for apanhada a tentar o golpe de Estado.

A FP diz que as aludidas declarações são "irresponsáveis" e visam meter medo nos cidadãos e que as mesmas são contra o povo guineense, o "legítimo detentor do poder".

Além de considerar irresponsáveis e intimidatórias as declarações, a organização cívica diz que se trata de um "pronunciamento político".

Em comunicado entregue à CFM espreitado por Notabanca, a Frente Popular acusa o Chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de agir "por encomenda", para desencorajar as ações cívicas e políticas contra o atual regime da Guiné-Bissau.

Eis o comunicado na íntegra.

O nosso país voltou a assistirmais uma declaração irresponsável do General Biague Na N'tan, com o objetivo de intimidar o povo guineense, mergulhado numa ditadura cruel que já vitimou centenas de guineenses dentro e fora do território nacional.

A recente aparição do General Biague Na N'tan, para além de revelar à opinião pública nacional e internacional, a sua verdadeira face político partidário até aqui dissimulada, confirma igualmente, a sua agenda de patrocínio da ditatura encabeçada pelo Ex-Presidente da República Umaro Sissoco Embaló.

Em várias declarações públicas, nos últimos 5 anos, Biague Na N'tan colocou o seu cargo e o seu uniforme militar ao serviço de um regime ditatorial, manipulador e violento, cujo objetivo principal é a destruição da democracia, o desmantelamento das instituições republicanas, o desrespeito às leis e a supressão da vontade popular.

Ao invés de cumprir a sua missão de subordinação à Constituição e principios estruturantes do Estado de direito, o General Biague Na N'tan escolheu alinhar-se e ser cúmplice de diferentes iniciativas anticonstitucionais e golpes instituicionais, através de diversos atos e omissões inaceitáveis, nomeadamente:

a) A invasão armada ao Supremo Tribunal de Justiça em novembro 2023, em plena luz do dia;

b) O assalto armado à Assembleia Nacional Popular e consequente substituição forçada do governo constitucional e legal por um executivo do capricho do chefe único;

c) O assalto criminoso aos gabinetes do Presidente da ANP e demais responsáveis deste orgão de soberania e consequente empossamento de uma pseudo-Presidente usurpadora;

d) Detenções abusivas e arbitrárias dos Juízes Conselheiros do Tribunal Superior Militar e consequente incumprimento do seu Acórdão que ordenou a libertação imediata de todos os detidos do caso 01 de fevereiro de 2022;

e) Colocação de Militares em prontidão total em Novembro de 2024, contra o povo guineense que pretendia unicamente exercer o seu direito à manifestação constitucionalmente assegurado à todos os cidadãos;

f) Declarações sucessivas de ameaças de eliminação física dos militares apanhados em situações de tentativas de golpe de Estado, como se o ordenamento jurídico do país contempla pena de morte;

g) Realização de propaganda política a favor do Ex-Presidente da República Umaro Sissoco Embaló, através de vergonhosos atos de distribuição de acuçar aos fieis muçulmanos em março do corrente ano, no interior do país;

h) Interferências sistemáticas nos assuntos de natureza politica e partidária, através de contactos e chantagens de alguns líderes politicos;

A cumplicidade do General Biague Na N'tan com a saga de autoritarismo vigente, a banalização do juramento de defesa da Constituição da República e do povo, constituem imperdoáveis atos de traição à patria, protagonizados por quem um dia lutou contra o domínio colonial e autoproclamou-se militar republicano, cujos comportamentos desonram a instituição militar e ferem de morte todos os principios e valores fundadores das Forças Armadas e Revolucionárias do Povo — FARP.

Ao proferir mais uma desesperada ameaça gratuita e cobarde contra o povo guineense que a Constituição da República confere o direito de manifestação, o General Biague Na N'tan demostrou não só a sua ignorância sobre a missão constitucional das forças armadas, mas também, a sua apetência aos bens materiais, os quais lhe transformam num homem totalmente perdido no tempo e fora de si mesmo.

Igualmente, com estas declarações políticas, o General Biague, ignora que os tempos são outros, pois, a consciência cívica do povo guineense não deixa espaço para intimidação, medo e muito menos chantagens de um chefe militar caduco que perdeu noção da missão constitucional reservada às forças armadas.

Em nome da defesa escrupulosa da República, da Constituição e da liberdade, a Frente Popular faz o uso deste meio para:

1) Condenar sem reservas mais uma declaração política, intimidatória e irresponsável do General Biague Na N'tan, contra o povo guineense, legítimo detentor do poder na Guiné-Bissau;

2) Considerar o pronunciamento político do General Biague Na N'tan de uma encomenda de desespero, que visa claramente intimidar e desencorajar ações cívicas e políticas de contestações legítimas contra um regime dictatorial, cujo mandato terminou em 27 de fevereiro último;

3) Assegurar ao General Biague Na N'tan que o povo guineense, consciente dos seus direitos e das suas responsabilidades, não tem medo de ninguém e por isso, jamais cederá perante ameaças e chantagens provenientes de quem sucumbiu à corrupção, na sua inabalável luta pelo resgate da República e dos seus valores;

4) Reiterar ao General Biague Na N'tan, a inequívoca determinação do povo guineense em promover, nos próximos tempos, ações de manifestações pacíficas de rua até ao desmantelamento total do regime autocrático, ditatorial, violento e caduco, que ele descaradamente tem sustentado;

5) Lembrar ao General Biague Na N'tan, que à luz da Constituição da República da Guiné-Bissau e demais leis que regem a organização das forças armadas, está em caducidade, tal como o seu chefe da turma de ditadura, o Sr. Umaro Sissoco Embaló, desde o dia 27 de fevereiro último e desde logo, deixou de ter legitimidade e condições de falar em nome das forças armadas e dos militares guineenses;

6) Alertar ao General Biague Na N'tan sobre os perigos que poderão advir das suas ameaças e chantagens ilegais a favor de um regime desprovido de legitimidade popular e lembrá-lo igualmente que enquanto pai, tem filhos, sobrinhos, netos e igualmente dispõe de patrimónios na Guiné-Bissau.

7) Exigir do Ministério do Interior a libertação imediata e incondicional de todos os detidos ilegalmente, incluindo o ativista político Alexandre da Costa.

Viva liberdade!

Viva democracia!

Viva soberania popular! REPUBLIKA I ANOS!