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BASTONÁRIO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DIZ QUE ELE E A FAMÍLIA SÃO AMEAÇADOS E INSULTADOS

Num longo texto publicado segunda-feira (3.02), no Facebook da organização, o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau (OAGB), Januário Pedro Correia, denunciou que ele e a sua família estão a ser alvos de "ameaças" e "insultos" nas redes sociais.

O Bastonário da Ordem dos Advogados não tem dúvidas de que as ameaças têm a ver com o parecer emitido, na semana passada, por sua organização, sobre o fim do mandato do Chefe de Estado Umaro Sissoco Embaló.

Na ocasião, Januário Pedro Correia defendeu que, à luz das leis do país, o mandato presidencial de Embaló deverá terminar em 27 de fevereiro próximo, não em 4 de setembro, como tem defendido o próprio Presidente da República.

Na sequência dessas afirmações, o Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau denunciou que ele, bem como a sua família estão a ser alvos de ameaças e insultos, por parte de "desprezíveis" de "baixo nível".

Segue, na íntegra, o texto do Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau.

“Excelentíssimos Bastonários Ilustríssimos Membros dos Órgãos Sociais

e das Comissões Executivas da OAGB

Ilustres Advogados e Estagiários

O Excelentíssimo Bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau tornou público o posicionamento da nossa agremiação profissional sobre vários temas, v.g., relacionados com o Cofre Geral de Justiça, o novo Estatuto da OAGB, a Assembleia Geral da Ordem, as eleições gerais na OAGB, a situação da justiça e do STJ, o início e término do mandato do Presidente da República e a imperiosa necessidade de realização das eleições gerais em conformidade com a Constituição da República e a lei eleitoral, com único propósito de proporcionar pistas de soluções para retoma da normalidade constitucional, política e social do país.

O mencionado posicionamento da OAGB está a ter repercussões, partilhas e aproveitamentos positivo e negativo a todos os níveis judiciário, político e social, superando, de longe, as nossas expetativas, aos quais devem merecer a leitura da nossa responsabilidade e da confiança depositada pela sociedade na OAGB, perante mais um grande desafio da política, da justiça, da democracia e do Estado de Direito.

Ficou, igualmente, cristalizada a mensagem de que não devemos contentar na zona de conforto, nem resignar, nem conformar e nem nos calar como OAGB, Bastonários e Advogados, perante os incidentes, imbróglios e as balburdias jurídicas, política e constitucional, suscetíveis de empurrar este sofrido país e o seu povo para mais uma crise política e social em afronta aos valores e princípios estruturantes da nossa Constituição e do Estado de Direito Democrático.

Porém, contrariamente à intenção subjacente a mencionada comunicação, nem todos tiveram a mesma perceção e entendimento, aliás nem seria expetável que assim não aconteça. Pois, expressamos a nossa básica e modéstia reflexão, interpretação, inclusive interpelamos, chamamos à razão a política e elite político guineense sobre a necessidade de se pautar pela via de diálogo em busca do consenso e proporcionamos algumas pistas de soluções estribadas em Lei Eleitoral e na Constituição da República, com claro propósito e abertura às outras interpretações, ensinamentos e debates jus científico atual e fluente, num ambiente profícuo, plural, responsável e sem extrapolar em descontrolos emocionais ao ponto de ataques institucionais e pessoais à OAGB e ao Bastonário, sua mulher e seus filhos, para além de mensagens de ameaça e de intimidação dirigidas ao Bastonário.

Com efeito, com repúdio e estupefação, estamos a registar nas redes sociais, v.g., nas páginas

adotadas e defendidas por medrosos, desprezíveis e de baixo nível que não merecem qualquer significância e insígnia digno de um cidadão deste país, as mensagens ameaçadoras e insultuosas dirigidas à OAGB, ao Bastonário e a sua família, suscetível de abalar a vida, a segurança, o bom nome, a imagem e a honra do Bastonário e da sua família.

Nesse sentido, deixo aqui um especial pedido aos advogados e estagiários, no sentido de não baixar de nível ao ponto de responder nas redes sociais quaisquer provocações, insinuações, insultos, campanhas difamatórias e calúnias dirigidas a OAGB e ao Bastonário, se manter unidos nas nossas divergências, a calma, a serenidade, a lisura, o decoro e assumir a postura e comportamento ético próprio e caraterístico da nossa honrosa profissão.

Perante a situação em que o país se viu mergulhado, nem a OAGB, nem o Bastonário e nem os advogados devem assumir a postura de violência verbal e de guerra, não estamos em pé de guerra com ninguém, nem com redes sociais e nem com instituições do Estado. Pelo contrário, colocamos a favor da solução da paz, da justiça, da sociedade e do Estado de Direito democrático, sem nos abalar, resignar e nem deixar de aceitar às colocações e opiniões contrárias. Afinal, a verdadeira tese baseia-se nas antíteses, não se esqueçam que, pela justiça faremos a nossa carreira, juramos apenas e exclusivamente defender e guerrear sem trégua pela justiça, em defesa dos mais fracos, dos direitos humanos, do Estado de Direito e por uma sociedade inclusiva, justa e plural.

Portanto, cheguemo-nos a este ponto, com confiança, sapiência e determinação, não devemos distrair e nem perder o controlo e baixar de nível em relação aos que não são dignos e merecedores do nosso respeito, assim faremos o jus das diligências legais e judiciárias junto da Polícia Judiciária e da Vara Crime do MP no TRB, para apurar as responsabilidades criminais dos cobardes e atores que se escondam nas vestes e anonimatos das redes sociais e ao mesmo tempo partilham e fazem apologias às violências verbais e sociais contra inocentes, como verdadeiros inimigos e indignos filhos desta pátria sofrida que são, que passam a vida a incitar e pregoar ódio, divisão e espalhar medos e terror no país, por infames insultos e graves calúnias e difamações dirigidas à OAGB, ao Bastonário e a sua família.”

Bissau, 03 de fevereiro de 2025

O Bastonário: Professor Doutor Januário Pedro Correia

Notabanca; 04.02.2025