PRESIDENCIA DA REPÚBLICA ASSUME POSSE DA SEDE DA ORDEM DOS ADVOGADOS PARA “GARANTIR SEGURANÇA AO CHEFE DE ESTADO”
Em conferência de imprensa, o general explicou a versão da Presidência da República na sequência da polémica que surgiu no país após a Ordem dos Advogados ter sido impedida de aceder à sua sede, situada a escassos metros do palácio presidencial, em Bissau.
O bastonário da Ordem dos Advogados , Basílio Sanca, denunciou, na segunda-feira, que os portões da ordem tinham sido encerrados com cadeados colocados por elementos da Presidência da República, um dia após o prazo do ultimato para que abandonasse o imóvel.
O general José Marques disse que a decisão é a “correção de um erro", que foi a cedência do imóvel à Ordem dos Advogados, em 2000, pelo então Presidente guineense, Kumba Ialá.
A Ordem afirma que o imóvel lhe pertence de forma oficial e legal desde 2011.
O conselheiro de segurança do Presidente Umaro Sissoco Embaló defende que da avaliação "aos riscos e ameaças" a segurança do chefe de Estado, concluiu-se que a Ordem dos Advogados não deveria continuar no local.
"Quem está instalado na sede da Ordem dos Advogados tem condições de controlar e monitorar o regime de entradas e saídas no Palácio da República", observou José Marques, o que, disse, coloca em causa a segurança, a vida, honra, dignidade e liberdade de ação do chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
O conselheiro de segurança do Presidente guineense referiu que o Estado "não tem condições para enfrentar novos desafios de segurança", daí que decidiu-se pela prevenção de qualquer risco.
José Marques afirmou que existe um despacho do então primeiro-ministro, Carlos Gomes Júnior, a avisar a Ordem dos Advogados de que o estado iria tentar encontrar um outro espaço e que aquele imóvel está situado na zona de segurança da Presidência da República.
O bastonário da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau interpôs uma providência cautelar, na segunda-feira, para impedir a consumação da decisão da Presidência da República e ainda admite avançar com uma queixa-crime contra o Presidente.
José Marques negou as alegações de Basílio Sanca quando considera a atuação do Presidente guineense como contrária ao Estado de direito democrático.
"Não podemos esquecer que uma das funções do Estado de direito é garantir
a segurança do chefe de Estado", enfatizou o general.
Notabanca; 11.02.2021
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