Notabanca

LIGA GUINEENSE DOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA INTERFERÊNCIA DE PGR NO PROCESSO DE ATIVISTA

"Num despacho exarado nos autos do processo em epígrafe, cujo número é 85/2021, o Procurador Geral da República, arrogando-se da qualidade do “Presidente da Procuradoria Geral da República”, deu instruções ao Magistrado titular do processo para aplicar aos suspeitos a medida de coação mais leve, isto é, o termo de identidade e residência. 

O Procurador Geral da República sabe que os magistrados do Ministério Público gozam de autonomia técnica no exercício das suas funções processuais, mas, por razões alheias a realização da justiça, sente-se no direito de interferir no processo dando orientações técnicas ao Magistrado. 

Este despacho vergonhoso do PGR, constitui não só uma afronta aos princípios e valores que orientam  atuação do Ministério Público, mas também, visa transformar o magistrado como marioneta vinculado aos caprichos dos seus superiores hierárquicos. 

A impunidade institucional é o maior cancro da sociedade guineense e a situação é mais sombrio quando ela é promovida e sustentada por quem a lei incumbe a responsabilidade de a combater. 

Nesta fase particularmente nebulosa do percurso democrático do Estado da Guiné-Bissau, caracterizada pela penumbra projetada sobre o Estado de Direito, a Liga encoraja o povo guineense a se manter firme e intransigente na defesa dos valores que nortearam a luta de libertação nacional, nomeadamente a dignidade da pessoa humana, e os do Estado de Direito e Democrático."

 

 Notabanca; 05.02.2021