Notabanca

 SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA SUSPENDE DECISÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO

A Câmara Cível do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) ordenou a suspensão da Deliberação número 05/2020 do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público (CSMMP), que, recentemente, procedeu entre outras, a promoção, suspensão, levantamento do processos-crime contra os seus Magistrados, indica o despacho da entidade máxima da justiça guineense, a que o Capital News teve acesso.

Inconformados com a situação, um grupo de Magistrados recorreu ao Supremo Tribunal de Justiça, através de uma providência cautelar, no dia 03 de dezembro, para contestar as decisões tomadas. E no dia 10 de dezembro 2020, através do Processo número 07/2020, a máxima instância da justiça notificacou as partes. No documento na posse do Jornal Capital News, o Supremo Tribunal de Justiça adverte que o CSMMP deve “imediatamente” suspender “provisoriamente” a execução do teor da sua disposição, agora em contestação.

Na notificação, o STJ chama a atenção que o Ministério Público, através do seu Conselho Superior, deve pronunciar-se no prazo de 15 dias, sob pena de cominação legal.

A decisão do Supremo Tribunal de Justiça é conhecida no dia em que os Magistrados se preparavam para tomar posse nas funções para as quais foram promovidos.

Notabanca; 11.12.2020