DEPUTADOS APROVAM ORÇAMENTO DA ANP PARA 2021 ESTIMADO EM CINCO MIL MILHÕES E 150 MIL FRANCOS CFA
O referido orçamento foi aprovado com 81 votos, e houve dois votos contra e uma abstenção no universo de 83 deputados presentes na plenária.
Para esta quarta-feira prevê-se a apresentação e o início do debate sobre o Orçamento Geral do Estado(OGE) para 2021.
Cipriano Cassamá, presidente do parlamento anunciou na ocasião a vinda ao país de oito presidentes dos parlamentos de diferentes países e seus respectivos deputados em Junho 2021.
Ainda na terça-feira o líder da Bancada Parlamentar do PRS, Nicolau dos Santos criticou que em 2012 houve o que considerou de “crime ambiental”, segundo ele, “jamais visto”, na história da Guiné-Bissau em que as florestas foram invadidas e devastadas descontroladamente.
Sustentou que as árvores não crescem de um dia para outro, e que uma das funções da planta é de produzir oxigênio através da fotosíntese que as pessoas respiram sem fronteiras.
Dos Santos disse que o país é assinante de várias Convenções que permitem a gestão racional da floresta, informando que as árvores mais derrubadas é o “Pau de Sangue”.
Segundo o líder da bancada do PRS, cerca de 24 mil e 339 metros cúbicos foram cortadas, e correspondem a 1500 contentores de 20 pés.
“A Convenção sobre Comércio Internacional de Flora e Fauna, sancionou a Guiné-Bissau e as madeiras cortadas não deviam ser exportadas porque o país está sancionado”, acrescentou.
Nicolau dos Santos revelou que a delegação da Comissão Especializada da ANP para área de ambiente foi para Suíça numa missão conjunta com o Ministro do Ambiente para negociar a referida sanção imposta ao país, e que felizmente foi levantada.
Disse que à Comissão Especializada para a área de ambiente foi incumbida a missão de exportação da madeira, em parceria com uma Comissão técnica interministerial constituída pelos Ministérios da Agricultura, Finanças, do Interior, Turismo e Artesanato, Transportes e Comunicações, Direcção Geral de Contribuições e Impostos, Alfândegas, Guarda Nacional e Brigada de Proteção do Ambiente entre outros.
Notabanca; 16.12.2020
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