TRIBUNAL DE CONTAS PROMOVE MAIS DE VINTE FUNCIONÁRIOS “SEM CRITÉRIO E SEM BASE LEGAL”
O Capital News teve acesso ao documento das promoções, assinado pelo presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, que justificou a decisão pela necessidade de “adequar a estrutura da carreira técnica, através de promoção de quadros de reconhecidos méritos”, argumentou no despacho.
A fonte afirmou ainda que o “Tribunal de Contas é a instituição que mais tem efetuado nomeações e promoções em quantidade, e à margem da lei, nos últimos cinco anos, na Administração Pública da Guiné-Bissau”, revelou.
“Como é que um país que endivida todos os meses para pagar salário admite que seja o próprio Tribunal de Contas a asfixiar as finanças públicas e elevar a massa salarial, à margem da lei”, questionou a fonte, revoltada com a situação.
De acordo com o informante do Capital News, essas promoções “descredibilizam” o Tribunal de Contas e comprometem a sua “imagem de transparência”, junto das outras autoridades públicas sujeitas ao seu poder de fiscalização.
A fonte mostrou-se indignada com a decisão tomada pelo presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, e desabafou:
“Dá raiva ver um Tribunal que deve ser defensor, em primeira linha, da legalidade financeira, a cometer barbáries jurídicas”, disse.
“Essas promoções abrangem funcionários que foram promovidos a menos de dois anos, isto é, duas promoções em menos de três anos, e cinco promoções de funcionários que ingressaram na função pública há menos de três anos”, finalizou.
O Tribunal de Contas da Guiné-Bissau foi criado em 1992, com a principal missão de fiscalizar as receitas e despesas das instituições públicas do país.
Notabanca; 18.11.2020
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