GOVERNO INSTITUI 18 DE NOVEMBRO COMO DIA NACIONAL DA NUTRIÇÃO
O Governo aprovou quinta-feira o projecto de Decreto que institui 18 de Novembro como o Dia Nacional de Nutrição, e aprovou igualmente o protocolo de cooperação da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa no domínio da Defesa.
A informação consta no comunicado de Conselho de Ministros enviado, hoje, à redacção da Agência de Notícias da Guiné (ANG).
No mesmo documento consta que foram aprovadas também o acordo entre o governo da Guiné-Bissau e o governo da Federação Russa sobre Cooperação Técnico-Militar, a criação da Zona de Comércio Livre Continental Ãfricana e a Convenção Internacional contra Dopagem no Desporto.
Ainda o colectivo ministerial aprovou o acordo entre o governo da Guiné-Bissau e da Federação Russa relativo a isenção de vistos para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço.
Por outro lado, o comunicado refere que, no capítulo das Informações Gerais, a ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social informou ao colectivo da situação de abandono de duas crianças guineenses que se encontram na Argentina, na sequência de um processo de adopção, e das diligências já “despoletadas” junto do Ministério de Negócios Estrangeiros com vista a regularização deste caso.
“Em decorrência, o Conselho de Ministros instituiu os Ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Justiça e da Mulher, Família e Coesão Social no sentido de moverem diligências requeridas para eventual responsabilização criminal dos autores dessa prática”, refere o documento.
Por sua vez, o secretário de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria prestou esclarecimentos sobre o teor da conferência de imprensa promovida pela Associação dos Filhos dos Combatentes da Liberdade de Pátria, cujos factos evocados foram enquadrados como tentativas para travar o processo de controlo dos pagamentos e identificação dos beneficiários das pensões
Notabanca; 27.11.2020
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