""TRB NÃO TEM COMPETÊNCIA PARA APLICAR MEDIDAS DE COAÇÃO AO ARISTIDES GOMES"
"Nós tivemos acesso a um despacho que aplica medidas de coação e esse despacho foi proferido pelo coordenador da vara crime do Tribunal Regional de Bissau, que não tem competência para esta questão em concreto, com a agravante de ter forjado o papel timbrado do Tribunal de Relação para produzir um despacho da vara crime do Tribunal de Bissau", afirmou Luís Vaz Martins, um dos advogados de Aristides Gomes.
Segundo a agência Lusa, um despacho atribuído ao cartório do Ministério Público junto do Tribunal de Relação da Guiné-Bissau, com data de agosto, aplica a medida de coação de obrigação de permanência em Bissau a Aristides Gomes por suspeita de participação económica em negócio e peculato.
Luís Vaz Martins afirmou que Aristides Gomes nunca foi ouvido, os seus advogados nunca foram notificados e que o "mais caricato é que efetivamente para todos os efeitos legais, não existe nenhum processo".
"Nenhum dos magistrados e procuradores da república do Tribunal de Relação têm qualquer processo contra Aristides Gomes", afirmou Luís Vaz Martins, do coletivo de advogados do antigo primeiro-ministro.
Vaz Martins disse que aguardam há um mês explicações da Procuradoria-Geral da República em relação ao despacho que impõe medidas de coação ao ex-chefe do executivo guineense.
A assessoria de imprensa do Palácio da Justiça remeteu um esclarecimento sobre o assunto para esta quinta-feira.
Aristides Gomes está refugiado há vários meses na sede do Gabinete Integrado da ONU para a Consolidação da Paz na Guiné-Bissau, na sequência da sua demissão pelo chefe de Estado guineense, Umaro Sissoco Embaló.
Notabanca, 15.10.2020
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