“ARISTIDES GOMES É SUSPEITO EM DOIS PROCESSOS”
Na quinta-feira (15.10), o Tribunal de Relação disse “desconhecer” a existência de qualquer processo contra Aristides Gomes. Mas a Procuradoria Geral da República afirma que “a interpretação que se pretende dar ao comunicado do desembargador presidente do Tribunal de Relação é desonesta”, disse no comunicado a que o Capital News teve acesso esta sexta-feira (16.10).
“Esclarece-se ainda que, em relação ao caso que se discute via comunicação social, há dois processos a tramitar nos serviços do Ministério Público, por instruções do Procurador Geral (da República), nos quais figura como suspeito, o ex-primeiro-ministro, Aristides Gomes”, informou.
O comunicado da instituição dirigida por Fernando Gomes nega ainda as afirmações de que o magistrado do Ministério Público não tem competências para abrir o processo contra Aristides Gomes:
“Enquanto dóminus do inquérito, cabe ao Ministério Público, em cada categoria do tribunal, exercer a ação penal e, neste momento em particular, porque há muito que o nosso sistema baniu o inquisitório puro, obviamente, que o juiz (do Tribunal de Relação) não teria acesso aos autos, salvo algumas exceções fixadas na lei”, refere.
Esta sexta-feira, os advogados de Aristides Gomes acusaram conforme rádio capital o magistrado Juscelino Pereira de “forjar” despacho, para aplicar medida de caução ao ex-primeiro-ministro, impedindo-lhe de sair do país.
Sobre a matéria, a Procuradoria Geral da República nega:
“A realização de atos de inquérito por parte dos magistrados em cada categoria de tribunais, não constitui nenhuma falsificação de documentos e muito menos a fabricação de despachos, por força de princípio da unidade e indivisibilidade orientadora desta magistratura (artigos 70 número dois, da Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)” finalizou.
Notabanca; 18.10.2020
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