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 PGR PROMETE TRADUZIR  À JUSTIÇA OS RESPONSÁVEIS POR MÁ GESTÃO DE FUNDOS PÚBLICOS

Procurador-Geral da República (PGR), Fernando Gomes, prometeu esta segunda-feira, 07 de setembro de 2020, que vai traduzir à justiça todos os responsáveis por má gestão de fundos públicos da Guiné-Bissau. Fernando Gomes falava no ato de receção dos relatórios financeiros das auditorias feitas pelo Tribunal de Constas a oito instituições públicas, referentes aos exercícios económicos de 2017, 2018 e do primeiro semestre do ano 2019.

Gomes assegurou que vai encaminhar todos os casos levantados, começando pela instauração de procedimentos criminais contra os responsáveis dos atos de má gestão de dezoito biliões e quatrocentos e setenta e quatro milhões e quatrocentos e sessenta e mil e quatro (18.474.461.004) francos CFA.

O PGR elogiou o trabalho feito pelo Tribunal de Contas e disse que cabe ao Ministério Público assumir a responsabilidade de traduzir todos os responsáveis à vara da justiça, sublinhando que não se pode permitir ou aceitar que casos de desvios dos fundos públicos sejam relegados para outros planos e colocar em risco todo o trabalho feito pelo Tribunal de Contas.

O responsável do Ministério Público anunciou que a sua instituição já deu início à operação “lavagem” para uma ação de investigação nas instituições do Estado. 

Informou que neste momento, uma equipa multidisciplinar do Ministério Público está na Câmara Municipal de Bissau (CMB) para investigar a edilidade. Gomes esclareceu que a CMB foi escolhida não por se tratar de instituição mais corrupta, mas por ser a primeira instituição que foi denunciada depois da cerimónia da tomada de posse dos novos membros da comissão de recuperação dos bens do Estado. 

Por sua vez, o presidente do Tribunal de Contas, Dionísio Cabi, realçou que a fiscalização através do processo de auditorias é a mais profunda forma de averiguação do cumprimento das normas contabilísticas, administrativas e financeiras a que o gestor público está sujeito, sublinhando que é a forma mais eficiente de investigação para recolha dos indícios de corrupção. 

“A interação interinstitucional e a troca de experiência são essenciais para alcançar os objetivos comuns, que é a mitigação da corrupção e, consequentemente, a promoção do desenvolvimento sustentável”, indicou.  

O presidente do Tribunal de Contas convidou, por isso, as duas instituições, não só a criarem mecanismos de combate à corrupção, mas e sobretudo na criação de condições e na implementação de medidas preventivas de combate à corrupção.

 

Notabanca; 07.09.2020