“RECEITAS NÃO JUSTIFICADAS PELAS ENTIDADES PÚBLICAS SOMAM MAIS DE DEZOITO BILIÕES DE FCFA”
O Presidente do Tribunal de Contas (TC), Dionísio
Cabi, revelou na quarta-feira, que o valor das receitas dos fundos públicos não
justificados pelas entidades públicas são dezoito biliões, quatrocentos e
setenta e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e um mil e quatro
(18.474.461.004) Francos CFA.
Dionísio Cabi, que falava no ato da entrega de relatórios de auditorias ao Primeiro Ministro, assegurou que os controlos realizados permitiram à sua instituição evidenciar as causas que contribuem na má gestão da coisa pública, sobretudo a falta de instrumentos legais que orientem as atuações das entidades auditadas, o défice do sistema de controlo interno a nível administrativo e financeiro, a falta de aplicação de regras contabilísticas que regulam a coleta das receitas e a inobservância dos procedimentos de desembolso para a realização das despesas públicas.
Dionísio Cabi acredita que as constatações e conclusões, bem como as recomendações emitidas na auditoria possam ajudar determinadamente a melhorar a gestão das entidades públicas, sublinhando que perante os resultados apurados bem como as não justificadas nas auditorias é preciso que o chefe do governo “adote medidas urgentes” e que se impõem para minimizar o impacto da desordem, sobretudo de natureza financeira, afirmando que um país, como a Guiné-Bissau, que beneficia grandemente de apoios externos, não deve dar-se ao luxo de incentivar a prática de corrupção, essencialmente de ordem financeira e nos setores sensíveis da administração, designadamente setores sociais e económicos.
Segundo O Democrata, Dionísio Cabi adiantou que a corrupção de natureza económica, que arrasa o país no dia-a-dia, é algo inquietante que requer que as evidencias sejam demonstradas, discutidas, para que se possa propor soluções para o fenómeno, alegando que não há assunto mais polémico e atual do que a corrupção, mas dada a situação política delicada do país, “não advogamos pela posição musculada, mas deve-se adotar algumas medidas urgentes para conter o fenómeno”.
“Ainda como medidas a adotar para o desencorajamento da corrupção económica, o TC lança uma reflecção, “será que é eficiente o meio de provas aplicável na Guiné-Bissau, nos crimes de enriquecimento ilícito?” questionou
Por outro lado, Cabi assegurou que a intenção do TC é fiscalizar anualmente todos os órgãos estatais, mas constrangimentos de ordem financeira constituem motivos de impedimento e pediu ao primeiro-ministro, na qualidade do chefe do governo, a se interessar pela disponibilização atempada de verbas para a ação de fiscalização do TC.
Jornal O Democrata apurou que os relatórios cobrem as auditorias feitas nos oitos (8) departamentos da administração pública, para o período de 2017, 2018 e primeiro semestre de 2019. Tratam-se Hospital Nacional Simão Mendes, Conselho Nacional de Carregadores, Agência Nacional de Cajú, Direção Geral de Migrações e Fronteiras, Direção Geral da Floresta, Direção Geral de Geologia e Minas, Petroguim. A auditoria ao Supremo Tribunal não se concretizou, lamenta a fonte.
Em reação, o Primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabian prometeu uma colaboração institucional para que o TC possa cumprir na íntegra o seu papel, admitindo que se deve reconhecer que, depois de muitos anos de independência do país, houve falhas graves na gestão de coisa pública.
Segundo o chefe do executivo, se os valores não justificados fossem somados dariam uma soma avultada que poderia ser revertida para grandes projetos para o país, alertando os governantes a assumirem as suas responsabilidades.
Nabian informou que, doravante, não será permitido aos ministros e secretários de estado assinarem qualquer acordo sem o visto prévio do primeiro-ministro e do TC.
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