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PROJETO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA É ENTREGUE AO PRESIDENTE GUINEENSE

A Comissão Técnica para a Revisão Constitucional apresentou hoje ao Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, a sua proposta, que tenta resolver as “fricções” entre os vários órgãos de soberania do país.

Umaro Sissoco Embaló criou, em maio, por decreto presidencial, a comissão para criar um projeto de revisão da Constituição para ser adaptada aos “desafios contemporâneos” e sistema de Governo que “garanta a estabilidade do país”.

A comissão, composta por cinco elementos e coordenada pelo jurista guineense Carlos Vamain, entregou hoje a proposta ao Presidente Umaro Sissoco Embaló.

“O que mereceu a nossa atenção na Constituição atual são alguns problemas que geram fricções entre os diferentes órgãos de soberania. Temos um sistema semipresidencial, portanto, com um executivo bicéfalo, e isso gera sempre algumas fricções, porque há uma diferença de legitimidade entre as duas figuras que ocupam funções de Presidente da República e de chefia do Governo”, afirmou, aos jornalistas, Carlos Vamain.

Carlos Vamain explicou que a comissão tentou “resolver os problemas que estão na origem das fricções”.

“O objetivo é tentar criar mecanismos que possam criar harmonia no relacionamento entre as diferentes instituições públicas e também no sentido de que haja estabilização do próprio sistema”, salientou.

Questionado sobre se o sistema de governo poderá mudar, Carlos Vamain disse que “não”, mas considerou que “correções ao sistema podem ajudar” sem o “descaracterizar”.

“Umas das diferenças mais salientes é a introdução do Tribunal Constitucional, que poderá desempenhar um papel importante na estabilização do próprio sistema, com controlo preventivo, com controlo à posterior. Isso também é uma das questões que figura na ordem do dia e que pode ajudar de sobremaneira no equilíbrio entre os diferentes órgãos de soberania do país”, afirmou.

A Guiné-Bissau não tem um Tribunal Constitucional e é o Supremo Tribunal de Justiça que tem acumulado as funções de constitucional.

O jurista considerou também que o projeto de revisão hoje apresentado pode reduzir os problemas.

A Comissão Técnica para a Revisão Constitucional, coordenada pelo jurista e advogado guineense Carlos Joaquim Vamain, integra também a antiga presidente do Supremo Tribunal de Justiça Maria do Céu Monteiro.

Os principais parceiros internacionais da Guiné-Bissau têm insistido na necessidade da revisão constitucional para minimizar os conflitos políticos no país.