“A REVISÃO NÃO AUMENTA NEM SUBTRAI OS PODERES DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA”
Em entrevista ao jornal Nô Pintcha, inserida na edição de quinta-feira, Carlos Vamain acrescentou que a revisão removeu disposições conflituosas, formula precisões e racionaliza as relações entre os diferentes poderes.
“Na nossa perspectiva, a revisão visa reduzir fricções e tensões dento do sistema político. Criar mecanismos que possam atenuar ou diminuir as contradições....” disse.
Segundo Vamain, os trabalhos da revisão já se encontram na fase conclusiva podendo as propostas de revisão parcial da Constituição serem apresentadas ao chefe de Estado na data prevista, dentro de 90 dias a contar de 16 de Maio.
A revisão da Constituição está inscrita no Acordo de Conacri alcançado sob mediação da CEDEAO. A Assembleia Nacional Popular (ANP) criou igualmente uma comissão para esse efeito.
Relativamente ao engajamento do Presidente da República traduzido com a criação de uma Comissão para a revisão da Constituição, Carlos Vamain defende que Umaro Sissoco Embaló se envolveu no processo em razão do Princípio de continuidade do Estado.
Segundo a Constituição, a iniciativa de revisão constitucional (artigo 127 à 129), compete aos deputados , os projectos de revisão são submetidos a ANP por pelo menos um terço de deputados em efectividade de funções mas a aprovação desses projectos só é possível por maioria de dois terço de deputados que constituem a ANP.
De acordo com Nô Pintcha, Carlos Vamain preferiu não emitir opinião sobre a viabilidade do projecto de revisão cuja comissão coordena, tendo em conta a configuração parlamentar, mas diz que “haverá sempre uma forma de resolução desse aspecto que deve ser ultrapassado porque a questão que se coloca é o país, em primeiro lugar”.
“Se todos levarmos em conta que o país pertence à todos cabe-nos encontrar soluções para o seu desenvolvimento. Isso passa pelo entendimento entre a classe política, que deve colocar os interesses superiores do país e deste povo acima dos seus interesses particulares e pessoais”, sustentou o Constitucionalista, Carlos Joaquim Vamain.
A Revisão da Constituição é encarada pela classe política e a comunidade internacional como um imperativo capaz de contribuir para a normalização da vida política objecto de cíclicas situações de instabilidade.
Numa iniciativa paralela, mas com o mesmo objectivo de dirimir conflitos decorrentes de interpretação da Lei Magna),a Liga Guineense dos Direitos Humanos e a Faculdade de Direitos de Bissau procederam recentemente, no parlamento, a apresentação pública da Constituição da República Anotada.
O país é de todos e cada um deve opinar sobre qualquer assunto de interesse nacional. As crises vividas no país não têm nenhuma conexão com a constituição da república. São os titulares dos órgãos de soberania, em particular o Presidente da república, que cria instabilidade no país. A constituição tal como está não oferece dúvidas que não possam ser resolvidas, sem incidente maior. É falsa a instabilidade política estudada na constituição.
ResponderEliminarOnde se lê:"estudada" deve-se ler:"escudada" na constituição.
EliminarQue Deus abençõe a Guiné-Bissau.
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