O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos conferiu
hoje posse aos 13 membros do primeiro Conselho de Oficiais da Justiça da
Guiné-Bissau numa cerimónia presenciada pelo vice-presidente do Supremo
Tribunal de Justiça e do Bastonário da Ordem de Advogados, respectivamente, Rui
Nené e Basílio Sanca.
Na ocasião, Fernando Mendonça disse que a classe dos
oficiais da justiça é essencial para o bom desempenho do sistema de justiça,
acrescentando que ela constitui uma peça fundamental à prestação jurisdicional:
“O Conselho dos Oficiais da Justiça tem um papel capital
na promoção e restauração da imagem da justiça, celeridade processual,
modernização das secretarias, cumprimento escrupuloso da lei, rigorosa
observância das regras de deontologia profissional e na dignificação e
valorização da classe”, indicou o governante.
No contexto moderno, de acordo com Fernando Mendonça,
é um dever do Oficial da Justiça zelar pela preservação, da autoridade e
integridade da justiça, combater e denunciar todas as formas de corrupção no
sistema, contribuir para a celeridade processual, zelar pela isenção no
cumprimento das decisões judiciais e abster-se de utilizar a justiça para fins
que lhe são alheios.
O ministro da Justiça disse que o momento exige
trabalho árduo, assente na responsabilidade e profissionalismo, acrescentando
que, por isso está profundamente convicto de que o Conselho, enquanto parceiro,
contribuirá para a elevação do nível dos serviços prestados pelas secretarias,
monitoria permanente e responsabilização da classe pelos actos atentatórios às
normas ético-profissionais.
Segundo Mendonça, nos últimos anos, o Governo
conseguiu levar a cabo reformas importantes no sector da justiça, nomeadamente,
aprovação do Decreto lei número 1/2017, relativo ao Estatuto dos Oficiais da
Justiça, Aprovação do Decreto número 1/2018 sobre Cofre Geral da Justiça, do Decreto
Lei numero 9/2018 referente ao Gabinete de Recuperação de Activos e Gabinetes
de Administração de Bens.entre outros.
Notabanca; 08.07.2020
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