Notabanca

DSP DENUNCIA QUE “DEPUTADOS QUE VIABILIZARAM PROGRAMA DO GOVERNO FORAM ALICIADOS E SUJEITOS A VIGILÂNCIA POLICIAL”

O líder do PAIGC, Domingos Simões Pereira, desvalorizou hoje os votos de deputados do partido no bloco da oposição, considerando que foram aliciados e sujeitos a vigilância policial.
"Eu penso que em vez de nos focalizarmos nos cinco deputados que seguiram para o outro lado, vamos assim considerar, é preciso focalizarmo-nos nas causas e no contexto em que isso acontece", afirmou, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre o voto daqueles deputados, que viabilizou o programa de Governo de Nuno Nabian, opositor do PAIGC.

Domingos Simões Pereira recordou que a semana antes da realização da sessão plenária foi "muito intensa em termos de agressões, de sequestros, de violência".

"Os cinco deputados tiveram, eu diria, sob vigilância policial durante cerca de uma semana, em que se dizia que eles tinham medo de ir para a sede dos próprios partidos e eu perguntava se não seria o contrário, eles não estariam a ser vigiados para cumprirem algum compromisso que tinham assumido", afirmou o antigo primeiro-ministro da Guiné-Bissau e candidato derrotado nas eleições presidenciais de dezembro.

A isso é preciso juntar, segundo o líder do PAIGC, um "conjunto de promessas e aliciamentos que aconteceram" e "os mais fracos vão ceder a esse aliciamento e à pressão que é exercida".

Mas, para Domingos Simões Pereira, o "mais importante é a existência de pessoas, presumivelmente de líderes políticos, que acreditam nessa diligência, na diligência de apostarem nessa combinação entre violência e aliciamento para criar situações dessas", afirmou.

O líder do PAIGC considerou também que o enfoque não deve estar sobre os deputados, mas sobre o facto de o Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, ter exonerado 24 horas antes da sessão plenária cinco ministros para assumirem o lugar de deputados no parlamento para discutir e aprovar o seu próprio programa.

"O que se pode depreender é que vão votar o seu programa e depois voltam ao executivo para o executar. Onde é que estamos?", questionou Domingos Simões Pereira.

Os mesmos ministros que tinham pedido a demissão por razões pessoais voltaram a ser nomeados para os mesmos cargos na sexta-feira pelo chefe de Estado guineense.

Para o líder do PAIGC, a ação também "valeu pouco, porque é ilegal e inexistente a partir do momento em que a mesa não é constituída respeitando o regimento da Assembleia Nacional Popular".

"A Assembleia sabe, todos os deputados sabem, que a mesa da Assembleia é constituída pelo presidente e pelas duas secretárias, que estavam ausentes, e questionou a formo aferido o quórum para a aprovação do programa do Governo.

Para Domingos Simões Pereira, o mais importante é perceber-se que as "autoridades que administram a Guiné-Bissau neste momento resultam de um golpe de Estado e funcionam na perspetiva e na lógica do golpe".

"Tudo que depois se vai dizendo é uma derivada deste ponto de partida que não se pode escamotear", concluiu.

A Guiné-Bissau está a viver um período de especial tensão política desde o início do ano, depois de a Comissão Nacional de Eleições ter declarado Umaro Sissoco Embaló vencedor da segunda volta das eleições presidenciais.

Domingos Simões Pereira, dado como derrotado pela Comissão Nacional de Eleições, não reconheceu os resultados eleitorais, alegando que houve fraude e meteu um recurso de contencioso eleitoral no Supremo Tribunal de Justiça, que não tomou, até hoje, qualquer decisão.

Umaro Sissoco Embaló autoproclamou-se Presidente da Guiné-Bissau em fevereiro e acabou por ser reconhecido como vencedor das eleições pela Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e restantes parceiros internacionais.

Após ter tomado posse simbolicamente, o chefe de Estado demitiu o Governo liderado por Aristides Gomes, saído das eleições legislativas de 2019 ganhas pelo PAIGC, e nomeou um outro liderado por Nuno Nabian, líder da Assembleia do Povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB), que assumiu o poder com o apoio das forças armadas do país, que ocuparam as instituições de Estado.

A CEDEAO tinha pedido a formação de um Governo que respeitasse os resultados das legislativas até 22 de maio, mas o prazo não foi cumprido, porque os partidos com assento parlamentar, divididos em dois blocos, reivindicavam ambos ter a maioria para formar Governo.

O PAIGC venceu as legislativas de março de 2019 sem maioria e fez um acordo de incidência parlamentar com a APU-PDGB, Partido da Nova Democracia e União para a Mudança, obtendo 54 dos 102 assentos no parlamento.

Logo no início da legislatura, o líder da APU-PDGB, Nuno Nabian, incompatibilizou-se com o PAIGC e aliou-se ao Movimento para a Alternância Democrática (Madem-G15), segunda força política do país, com 27 deputados, e Partido da Renovação Social, que elegeu 21 deputados.

Apesar da nova aliança, quatro dos cinco deputados da APU-PDGB mantiveram a sua lealdade ao acordo de incidência parlamentar assinado com o PAIGC.

Na segunda-feira, Nuno Nabia conseguiu aprovar o seu programa de Governo no parlamento guineense com os votos a favor de cinco deputados do PAIGC, que contrariam a decisão do partido e participaram na sessão plenária.

Os restantes deputados do PAIGC regressaram ao parlamento na quarta-feira para anunciar que o partido vai entrar com uma impugnação judicial à aprovação do programa de Governo do primeiro-ministro, Nuno Nabian, alegando "violações grotescas" ao regimento da Assembleia Nacional Popular.

notabanca, 05.07.2020