A reunião da plenária do Supremo Tribunal de Justiça da Guiné-Bissau para decidir sobre o recurso do contencioso eleitoral será retomada na próxima semana, informou à DW África uma fonte da instância máxima da Justiça guineense. A sessão decorreu esta sexta-feira (12.06) durante mais de cinco horas e os sete juízes conselheiros presentes decidiram suspender os trabalhos até segunda ou terça-feira.
A
candidatura de Domingos Simões Pereira contesta os resultados da segunda volta
das presidenciais guineenses, divulgados pela Comissão Nacional de Eleições,
alegando que a CNE não terá cumprindo a lei. O Partido Africano para a
Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), de Simões Pereira, contesta ainda
a convocatória para a reunião do Supremo desta sexta-feira, devido a supostas
irregularidades.
"Quando
uma plenária é convocada por um secretário judicial e a lei indica que deve ser
convocada pelo presidente, há uma quebra de uma formalidade. Portanto, o ato é
nulo", disse esta semana à DW Carlos Pinto Pereira, advogado de Domingos
Simões Pereira.
O PAIGC
entregou ao Supremo um requerimento para que a reunião não se realizasse.
Alguns
juízes não deveriam ter sido convocados?
Carlos Pinto
Pereira contestou também que se tivesse convocado dois juízes que, há um mês,
teriam dito que esgotaram o seu poder de intervenção no processo.
"Estranhamos
que estes dois juízes apareçam hoje a convocar uma sessão plenária para
discutir a matéria que diziam ter sido já decidida", afirmou o advogado de
Domingos Simões Pereira em entrevista à DW, na quarta-feira (10.06).
À semelhança
de Carlos Pinto Pereira, o jurista guineense Sana Canté estranha também
essa convocatória, além da de outros dois juízes: "Um deveria estar
jubilado, não teria condições legais de participar nesta audiência. [E] outro
juiz conselheiro pronunciou-se no âmbito deste contencioso eleitoral quando
estava a exercer as funções de Procurador-Geral da República", estando,
por isso, legalmente impedido de decidir sobre o caso.
A reunião
sobre o recurso do contencioso eleitoral, apresentado por Domingos Simões
Pereira, foi convocada na segunda-feira, quase uma semana depois de o
Presidente Umaro Sissoco Embaló afirmar publicamente que "há corrupção na mais alta instância de Justiça da
Guiné-Bissau".
A
convocatória, após vários meses de silêncio do Supremo, tem causado estranheza em alguns círculos:
"Estando eles a reunir, fica essa dúvida se o fazem em 'corroboração' a
essa ameaça do autoproclamado Presidente, ou se o fazem livremente, o que nos
deixa muita margem de dúvida", afirmou o jurista Sana Canté esta
sexta-feira à DW África.
Notabanca; 12.06.2020
O PAIGC com os seus advogados já sabem que o STJ guineense deixou de ser o carro que PAIGC conduzia como quiser, por isso, os advogados pobres do conhecimento do PAIGC estão espantados e frustrados.
ResponderEliminarO STJ guineense é uma instituição independente de pessoas responsáveis e idôneas que sabem o que devem fazer, a fim de ganhar mais a reputação, assim diziam os paigcistas. Portanto, porque é que o PAIGC com os seus advogados e apoiantes vão beliscar a credibilidade que outrora diziam que o STJ guineense e os seus juízes tinham. Na minha óptica, os adversários de candidatura de Unhinhó (DSP) é que devem estranhar-se com a posição dos advogados do PAIGC, porque para eles, o STJ guineense e com os seus juízes são pessoas responsáveis e mais honestas do mundo.
Agora, porquê de ter desconfiança nas pessoas que confiavam?