A ministra da Administração Territorial da Guiné-Bissau, Odete Semedo, disse
hoje que o processo de correção das omissões de nomes de cerca de 25 mil
cidadãos nos cadernos eleitorais vai continuar, apesar de críticas de alguns
partidos.Odete Semedo, que também coordena a pasta da gestão dos assuntos eleitorais, defendeu, em declarações à agência Lusa, serem normais as correções que o Governo está a fazer, dentro do quadro legal e ainda respeitando uma prática do passado.
O Movimento para a Alternância Democrática (Madem) e o Partido da Renovação Social (PRS), ambos na oposição, bem como a Assembleia do Povo Unido - Partido Social Democrata da Guiné-Bissau (APU - PDGB), no Governo, recusaram-se a indicar fiscais para o processo de correção das omissões nos cadernos eleitorais, por não concordarem com a iniciativa.
O PRS intentou uma providência cautelar junto do Tribunal Regional de Bissau, pedindo a este órgão que mande parar o processo.
A ministra da Administração Territorial e Gestão Eleitorais considerou que o Governo "nada está a fazer que não esteja dentro da legalidade", tendo citado o artigo n.º 3 da Lei Eleitoral, que disse prever a retificação ou inscrição em caso de omissão ou erro no registo eleitoral dos cidadãos.
Odete Semedo afirmou que o processo não vai parar e que o Governo "não se vai distrair" por ter como desafio a organização de eleições presidenciais no dia 24 de novembro, "sem falta".
A ministra está confiante em como as eleições serão realizadas na data marcada, até porque, defendeu, o país já não tem um Presidente com poderes constitucionais para alterar a data prevista.
O mandato do atual chefe de Estado, José Mário Vaz, candidato à sua própria sucessão, terminou formalmente no passado 23 de junho.
Notabanca; 01.09.2019
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