ministro dos Negócios Estrangeiros de Portugal, Augusto Santos Silva,
defendeu quinta-feira que é tempo de a Guiné Equatorial "passar das
palavras aos atos", face aos reiterados anúncios de abolição da pena de
morte, os quais prefere "ver para crer".
A posição foi assumida
pelo chefe da diplomacia portuguesa em entrevista à agência Lusa na cidade
cabo-verdiana do Mindelo, ilha de São Vicente, na véspera da XXIV reunião
ordinária do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua
Portuguesa (CPLP), que prevê a análise de um projeto de resolução sobre a Guiné
Equatorial, na sequência da recente visita a Malabo de uma missão daquela
organização.
"Eu sou o ministro dos
Negócios Estrangeiros de Portugal há três anos e meio. Há três anos e meio que
ouço o meu colega da Guiné Equatorial garantir que está iminente a eliminação
da pena de morte. Eu também conheço os termos em que a Guiné Equatorial aderiu
à CPLP e os compromissos que assumiu quando foi admitida na CPLP", em
julho de 2014, afirmou Augusto Santos Silva, sublinhando que "é ponto de
honra para todos os países" da organização "serem contra a pena de
morte".
"Já há muito tempo que se
devia passar das palavras aos atos, até porque do ponto de vista técnico é a
coisa mais fácil de se fazer", enfatizou Santos Silva.
Questionado pela Lusa sobre as
constantes promessas de abolição da pena de morte por parte da Guiné
Equatorial, o chefe da diplomacia portuguesa foi cauteloso: "Há um ditado
português que aqui se aplica como uma luva: Ver para crer".
O Presidente da Guiné Equatorial,
Teodoro Obiang Nguema, afirmou em 12 de julho, em entrevista à agência Lusa, em
Malabo, que a abolição da pena de morte será discutida em setembro pelo
parlamento e prometeu "influenciar" os deputados para a aprovação da
lei antes do final do ano.
"Posso garantir que vamos influenciar o
parlamento para que aceite a abolição da pena de morte. O Governo fez o seu
trabalho e acaba de enviar [a proposta de diploma legal] ao parlamento", disse o Presidente equato-guineense.
A abolição da pena de morte era uma das
condições de entrada do país na CPLP em 2014, um processo polémico porque o
Governo da Guiné Equatorial, uma ex-colónia de Espanha, é acusado de
sistemáticas violações de direitos humanos e de desrespeito dos direitos da
oposição.
Está em vigor uma moratória que impede o
cumprimento das condenações à pena capital, que já foram decretadas pelos
tribunais do país, mas sem consequências.
"Sei que o facto de a Guiné Equatorial ser
membro da CPLP já teve uma vantagem, porque a pena de morte deixou de se
aplicar. Mas não basta não aplicar, é preciso eliminá-la",retorquiu o ministro
dos Negócios Estrangeiros de Portugal.
"Portanto, estou à espera que
isso que ouço há três anos e meio se concretize. Quando isso se concretizar eu
acredito", disse ainda Augusto Santos Silva.
Notabanca; 21.07.2019
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