O Presidente
da Assembleia Nacional Popular (ANP), afirmou hoje que no sistema
constitucional da Guiné-Bissau o Presidente da República não é concebido como
líder de grupo ou de partidos políticos nem tutela os seus interesses.
Cipriano
Cassama que discursava na abertura da 1ª Sessão Ordinária da Assembleia
Nacional Popular, disse que quando o Presidente da República pretende presidencializar
o sistema parlamentar de governo cria, artificialmente a crise no sistema
político e no equilíbrio parlamentar, o que contraria a lógica da democracia e
do Estado de Direito.
“Aliás,
nesta matéria, o texto constitucional é cristalinamente claro ao estabelecer
que o Presidente da República é o chefe de Estado, símbolo da unidade, garante
da independência nacional e da Constituição e comandante supremo das Forças
Armadas, razão pela qual a sua actuação deverá limitar-se ao estrito
cumprimento dos ditames constitucionais”, disse.
O Presidente
da ANP sublinhou que a crise dos partidos políticos limita-se exclusivamente
aos mesmos e suas estruturas, como resultado da dinâmica do jogo político numa
democracia.
“O papel
constitucional do Presidente da República enquanto símbolo da unidade e garante
da estabilidade deveria resumir-se ao uso da sua magistratura de influência
visando a aproximação das partes em contenda, particularmente quando essa
disputa implicar consequências gravosas para a proteção do interesse público e
não o contrário”, aconselhou.
Cipriano
Cassama disse que vai andar mal a democracia parlamentar se o Presidente da
República pretender tutelar o interesses de um grupo de guineenses, marcada por
um acentuado défice de relacionamento e cultura institucionais, porventura, sem
precedentes na história do país e com
reflexos negativos nas atividades governativa e parlamentar.
Declarou que
o Presidente da República não deve por nisso ignorar as suas incumbências
constitucionais e muito menos deve agir como líder partidário, numa lógica
divisionista de pertença à grupos, mas que antes, tem a obrigação de convocar as
partes sempre que das suas ações resultem ou possam resultar em prejuízos para
o interesse público e da Nação.
“Convence-nos
a todos que a decisão soberana dos cidadãos, nos termos da Constituição da
República deve ser correspondido no plano político por todos os órgãos da
soberania como de resto se cumpriu e cumpre com as reuniões plenárias da
Assembleia Nacional Popular que decide completar a sua mesa, com agendamento da
eleição do 2º Vice-presidente”, disse. Cipriano Cassama.
O líder do Parlamento
questionou como é que se pode condicionar a nomeação do Primeiro-ministro ao
preenchimento do lugar do 2º Vice-presidente da Assembleia Nacional Popular ou
do estabelecimento dom diálogo entre as formações políticas representadas no
parlamento, se no seu artigo 68 alínea g, fala apenas na nomeação do chefe do
executivo tendo em conta os resultados eleitorais.
A primeira
sessão ordinária da X Legislatura que hoje inicia irá decorrer até dia 22 de
Julho próximo e nela serão discutidos, entre outros, a votação do Projeto Lei
dos Oficiais de Justiça, da Lei Orgânica das Secretárias Judiciais e Privativas
do Ministério Público, proposta do Estatuto Remuneratório da Polícia
Judiciária, eleição do 2º Vice Presidente da Assembleia Nacional Popular, a
proposta da Renovação do Mandato da Comissão Organizadora da Conferencia
Nacional.
Notabanca,
11.06.2019
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