VÁRIOS POLÍTICOS NÃO RECEBERAM CERTIFICADOS DE
QUITAÇÃO POR NÃO REGULARIZAREM SUAS SITUAÇÕES FISCAIS
O Diretor-geral dos Impostos da Guiné-Bissau, Mohamed Balde revelou hoje
numa conferência de imprensa que, a instituição entregou cerca de dois mil
(2.000) certidões de quitação e que "vários políticos não receberam"
o documento "por não estarem quites com o fisco".
"Algo mudou neste país. Vimos políticos que no passado exerceram
cargos públicos a virem regularizar a sua situação fiscal", observou
Mohamed Baldé.
O responsável frisou que alguns antigos primeiros-ministros, ministros e
secretários de Estado tiveram que tratar da sua situação fiscal.
Mohamed Baldé prometeu divulgar o valor global da coleta que foi feita em
duas semanas de emissão das certidões de quitação aos candidatos a deputados ao
parlamento.
A medida, inédita no país, consta das exigências feitas pelo Supremo
Tribunal de Justiça, que na Guiné-Bissau acumula funções de tribunal
constitucional com competências para a justiça eleitoral.
A verba recolhida será para o Tesouro Público, conforme recomenda a lei do
Orçamento Geral do Estado (OGE), precisou Baldé para salientar o "civismo
de alguns" quando confrontando com a necessidade de terem de pagar e a
"reação com alguma violência verbal" de outros.
Mohamed Baldé recusou as insinuações de alguns setores políticos que
questionaram a pertinência da exigência da apresentação da certidão de quitação
fiscal, lembrando que a lei foi aprovada no Parlamento e consta do OGE.
"Demos um tratamento igual a todos os candidatos, todos os
partidos", defendeu Baldé para explicar que alguns requerentes foram
obrigados a pagar impostos em atraso que são cobrados às empresas ao abrigo do
princípio de solidariedade enquanto gestores, administradores ou simples
sócios, disse.
O dirigente da administração fiscal guineense explicou que doravante o
candidato a qualquer cargo público terá que ter a sua situação regularizada com
os impostos para ser eleito ou nomeado.
Notabanca; 15.01.2019
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