O PRS – Partido da Renovação Social, segunda força
política da Guiné-Bissau, por apelo do Presidente da República do nosso país,
aceitou pertencer ao atual “Governo de Consenso e Inclusão”. O
Primeiro-Ministro, Aristides Gomes (PAIGC), foi nomeado com o objetivo expresso
de organizar eleições legislativas. Porém, Aristides Gomes e o PAIGC estão a arruinar este objetivo. O processo de recenseamento regista falhas que vão da incompetência à ilegalidade, passando por suspeitas de manipulação. As nossas queixas e as de vários partidos, são as seguintes:
1.
Ilegalidade e usurpação de funções das entidades eleitorais
Duas entidades
gerem os nossos processos eleitorais: Comissão Nacional de Eleições e Gabinete
Técnico de Apoio ao Processo Eleitoral. Ora o Primeiro-Ministro nomeou
ilegalmente duas outras entidades (Comissão Multissectorial e Comissão
Interministerial), que vieram usurpar funções às legalmente existentes. Até os
tribunais foram usurpados, na validação de candidaturas e no contencioso.
2. Mais de
metade dos 900 mil eleitores não poderá votar
O
recenseamento começou há mais de 20 dias e só há 100 mil recenseados. A uma
semana do fim do processo, ninguém acredita que o número chegue a 50% dos
guineenses maiores de idade. Rejeitamos um caderno eleitoral com menos de 90%
de inscritos.
3. Eleitores
com vários cartões e eleitores com o mesmo número
Há pessoas
que se recensearam mais que uma vez (tendo mais que um cartão de eleitor) e
vários cidadãos com o mesmo número de eleitor. Isso permite a algumas pessoas
votarem mais que uma vez e impedirá outras de votar, pois basta que a primeira
pessoa vote para que as outras (com o mesmo número) sejam impedidas de votar.
4. Um
recenseamento politizado e sem fiscalização
Os técnicos
de recenseamento (credenciados) estão a ser substituídos por pessoas do PAIGC
(sem formação) e a fiscalização dos delegados partidários está a ser vedada por
ordem de governantes do PAIGC.
5.
Dificuldades técnicas no recenseamento
Quer devido
ao reduzido número de kits eleitorais (computador e impressora), quer por
deficiências desses kits (sobreaquecem e ficam largos minutos sem funcionar) ou
por falta de formação dos recenseadores, o processo está a ser dolorosamente
lento e a incidir maioritariamente nas zonas mais afetas ao PAIGC.
6. Omissão
de campanhas de educação cívica
Um dos
compromissos deste governo era a campanha de educação cívica e incentivo ao
recenseamento. Não está a acontecer.
7. Exclusão
dos partidos sem representação parlamentar
Mesmo os
partidos sem representação parlamentar (desde que legalizados) têm assento no
processo eleitoral. O Primeiro-Ministro continua a exclui-los, ignorando a lei
e a recomendação presidencial.
8. As
preocupações do Presidente da República
Dando
crédito às dúvidas existentes, o Presidente da República da Guiné-Bissau convocou
os partidos guineenses (o PAIGC faltou) e prometeu estar atento, sabendo tirar
as devidas conclusões.
Finalmente,
informamos que vamos lutar contra este processo, em conjunto com a maioria dos
partidos guineenses. A primeira ação é uma manifestação neste dia 18
(quinta-feira) junto ao Palácio do Governo, cujo cartaz anexamos, bem como a
lista de locais de concentração.
Com os
melhores cumprimentos
Alberto
Nambeia
Presidente
do Partido da Renovação Social
Contactos
Assessoria
de Comunicação
955902829
Bissau, 15
de outubro e 2018
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