Dois deputados do Partido da Convergência Democrática
(PCD) anunciaram hoje apoio incondicional ao Partido da Renovação Social para concorrerem
às próximas eleições legislativas.Segundo os mentores da iniciativa, o grupo promete levar consigo vários militantes e simpatizantes do partido “Baguera” para os renovadores.
Em conferência de imprensa promovida na quinta-feira em Bissau, o líder cessante do PCD acusa o PAIGC de sequestrar o poder político ao longo dos 25 anos da democracia e 45 anos da independência.
No entender de Vítor Mandinga vulgo “Nado Mandinga”, em 45 anos da administração do país, os libertadores não conseguiram garantir as necessidades básicas aos guineenses e constituir um Estado de direito almejado.
O grupo convoca à todos os cidadãos que votaram neles para
associarem-se para a construção de uma alternativa política apoiando o PRS.Sobre o processo eleitoral em curso, o político do Partido “Baguera” aconselha que não se deve caminhar para o “abismo provocando mais crises politicas no país:
“Realizar eleições não é só uma questão técnica e financeira. As eleições devem ser feitas respeitando o quadro legal existente. Devemos respeitar os camponeses! Eles estão mais preocupados, neste momento com a lavra dos seus campos do que, ir recensear e ouvir as promessas “açucaradas” dos políticos. Por isso, exortamos o Senhores PR e PM, bem como toda a classe política, à maior ponderação, sobre a necessidade de aquilatar, o reajustamento do calendário do processo eleitoral.”.
Ler a “Declaração Política”
Declaração Política
Caros Senhores
Jornalistas,
Esta conferência de imprensa é
para dar a conhecer ao Povo, a nossa posição política sobre duas questões
importantes na agenda da política nacional, isto é:
1º- A nossa
decisão de participar numa Coligação com o PRS, para concorrer às próximas
eleições legislativas, e;
2º- A nossa
posição sobre a oportunidade de realização de eleições no próximo dia 18 de
Novembro.
Quais são as razões que nos orientam para coligarmos com o PRS?
As razões resultam do balanço
feito aos 25 anos de Democracia, e 45 anos após a Independência, em que o PAIGC
sequestrou o poder político.
1ª Razão-
As instituições do nosso
Estado são cópias falsas do
que é uma separação de poderes, e
estão assentes num fingido respeito dos direitos públicos, sociais
e econômicos dos cidadãos.
2ª Razão
- O Estado que temos, não
conseguiu, em 45 anos de administração do PAIGC, garantir as funções básicas de soberania de um
Estado: justiça, polícia, exército, negócios estrangeiros, e principalmente não conseguiu
garantir as funções sociais e
económicas do Estado: educação, saúde e infraestruturas.
3ª Razão
- Todas as atividades decorrentes
das funções do Estado que temos, têm um denominador comum: o disfuncionamento e a mediocridade na qualidade dos serviços
públicos prestados, particularmente, os serviços de natureza social. A mediocridade
dos serviços públicos contribui, por sua vez, a minar a confiança no Estado, a tornar
mais complicada a tarefa de mobilização
de receitas fiscais, e a criar um contexto propício à corrupção.
4ª Razão- Por outro lado, ao nível externo e
sub-regional, somos um Estado desrespeitado.
Os
“libertadores”, fazem uso da integração
do país na sub-região, para desresponsabilizarem-se
dos compromissos assumidos com os
guineenses nas urnas. Pois, o PAIGC,
com o pretexto de cumprir a
hierarquia das “leis e normas” da UEMOA ou da CEDEAO, despreza a Constituição e as leis da Guiné
Bissau.
Quando
há grandes dificuldades, políticas,
económicas ou sociais, os libertadores,
pedem
a UEMOA ou a CEDEAO para as resolver. Mas, sabemos
que, as Comissões da UEMOA, da CEDEAO ou o Governador do BCEAO, não
foram eleitos pelo povo guineenses, e ,por isso, não têm responsabilidades perante os nossos compatriotas.
Por
exemplo:
- A Comissão da UEMOA e da CEDEAO, não têm responsabilidades políticas, se
há mau ou bom preço de caju. Isso não
lhes preocupa. Essas Comissões nunca interpelaram os governos da
sub-região, para a necessária coordenação de iniciativas destinadas ao
sector do caju. Mas se fosse com o
algodão, mancarra, cacau ou café, a perderem metade do seu valor numa
campanha, como foi o caso este ano com o caju, como reagiriam aquelas
Comissões (UEMOA/CEDEAO)??
- A Comissão da CEDEAO, não tem responsabilidades e não
enfrenta de perto uma manifestação popular de repúdio contra as sanções que
impôs, com a cumplicidade perversa do
PAIGC, à deputados e líderes políticos guineenses, em pleno gozo dos seus direitos e liberdades
constitucionais;
- Inaceitavelmente, em estreita cumplicidade com o PAIGC, começa a ser habitual
verificar que burocratas da CEDEAO, vêm assumindo posturas arrogantes, do tipo
colonial, dando ultimatos
e fixando agendas políticas às
autoridades eleitas pelo nosso
povo (ao PR, a ANP, ao Governo, e em breve aos Tribunais).
Para onde caminha a Nação de Cabral?? Onde
estão os patriotas guineenses?
Nós defendemos uma integração sub-regional, sem submissão e com base no
respeito dos interesses recíprocos.
Primeira conclusão:
A
separação de poderes no nosso Estado é aparente. Pois, o poder legislativo,
ao invés de fiscalizar, é servil e manobrado pelo poder
executivo. O executivo, por via da administração pública, esconde o
real processo de acumulação primitiva de economias mafiosas que traficam votos,
influências e favoritismos ilícitos. A justiça, aquela que impacta
na vida dos cidadãos e das empresas, encontra-se ao arbítrio da política
e dos mais afortunados. Ao
fim de 25 anos de democracia e 45 anos de Independência, não temos um ESTADO,
com autoridade democrática interna e respeitado no exterior.
5ª Razão- Nos últimos 25 anos, para confirmar as capacidades de liderança e de boa
governança do PAIGC, na luta
contra o subdesenvolvimento e a pobreza, foram apresentados muitas estatísticas e relatórios provando: entre
outros, o crescimento da fileira da castanha de caju; a realização de
algumas benfeitorias nas infraestruturas económicas e sociais; a desregulamentação
da economia e implementação de medidas de facilitação do comércio; os bons resultados
das medidas de consolidação orçamental, centradas na redução do deficit e da
divida pública. Todavia, para a
maioria dos guineenses, as estatísticas
anunciadas, nos discursos oficiais, têm leitura e vivencia
diferentes.
De
facto, o povo guineense (o país sofredor),
viu a economia crescer, mas paradoxalmente, sentiu a pobreza
generalizar-se em todos os grupos sociais, recebeu
salários nominais (sobretudo da função pública) fixos ou tendencialmente a baixos, sentiu o desemprego a aumentar no campo
e na cidade, mas sobretudo, constatou
que a criação de novos empregos, para
atender a procura do 1º emprego para os jovens, foi insuficiente.
Paralelamente, seria
difícil de imaginar a vida dos
nossos camponeses e da população em geral, se
não pudessem contar com o rendimento da castanha de caju, cerca de
800.000 FCFA ano, por agregado familiar de oito a dez pessoas, isto é, menos de
250 FCFA, por pessoa, por dia. Esta
quantia é dramaticamente exígua, relativamente às enormes necessidades sociais
dos camponeses (educação, saúde, acesso a energia e água potável, habitação
condigna, etc.). Pelos impactos (fome,
malnutrição, etc.) que a castanha de
caju tem, sobre o mundo rural e a população, ela não devia ser sempre esquecida pelos governos do PAIGC e
pelas Comissões da UEMOA/CEDEAO. Aliás, o mundo
rural no seu todo, deixou de ser preocupação desses governantes, há muito
tempo.
De facto, para o país sofredor, o facto da Guiné Bissau ocupar, em 2016, o 178º
lugar do Índice de Desenvolvimento Humano,
pertencer ao grupo dos 48 países menos desenvolvidos do planeta,
e estar classificada, de entre os sete países em que a corrupção é mais
percetível só tem uma leitura:
o sofrimento da pobreza e a indignação
contra a corrupção endémica vigente no país.
6ª Razão- È
verdade que as nossas
sucessivas crises políticas, aliás, criadas no interior do PAIGC,
não ajudaram a ação do Estado, para
transformar a estrutura “subdesenvolvida” da nossa economia, combater a pobreza
e criar novos empregos, mas não é menos verdade, que o palavreado demagógico dos libertadores, predominou sobre a coragem de agir
e de pensar o país, como ensina A. Cabral, visando romper o “ciclo vicioso”
do subdesenvolvimento e erradicar a pobreza.
Há
países africanos (como o Ruanda) que já demonstraram que o subdesenvolvimento e
as crises políticas, podem ser enfrentados mobilizando recursos e energias
do país, em que o papel do Estado é decisivo. Crise política maior
que a do Ruanda, não há memória em África. Por isso, Basta de “responsabilizar” as crises políticas.
7ª Razão- Em associação com as crises políticas, há uma razão decisiva pela qual temos o
país que somos. È que,
em matéria de medidas de política
económica de desenvolvimento e do papel do Estado na economia, os libertadores
limitaram-se, inicialmente: a nacionalizar
e estatizar tudo, fazendo falsas cópias do “socialismo”,
e
depois: converteram-se depressa ao “liberalismo”
capitalista, privatizando e desregulamentando tudo, tal como ditam as regras de “boa governança” imposta pelos “doadores” e pelo FMI.
O
Terra Ranka dos “libertadores”, é um produto da lógica ultraliberal: em que
o Estado fixa as regras e cobra os impostos para financiar as despesas e as
transferências, num contexto em que a consecução de dois objetivos: reduzir o deficit e a divida
pública externa, imperam cegamente sobre os outros objetivos de política económica,
por exemplo: as despesas com a escola e a saúde (direitos
fundamentais do cidadão), não têm
prioridade sobre o pagamento dos juros da dívida pública externa! A
construção de um sistema fiscal e orçamental propício ao desenvolvimento, não faz parte da agenda de prioridades do Terra Ranka.
Para
o Terra Ranka, dos libertadores, a agenda principal è: cortar no sector público e reduzir o
papel do Estado na economia, mesmo que isso se traduza na preterição dos
direitos de cidadania (escola, saúde, emprego, rendimento e habitação condignos). Para os “libertadores”, as forças do mercado encarregar-se-ão de gerar o desenvolvimento. Mas
isso só será possível, talvez, com um “milagre” dos “libertadores!? È que eles
agora são também “milagreiros”!
Prosseguir com essas politicas de
desenvolvimento, é esperar um futuro
pior que o presente, é fomentar
cada vez mais a pobreza, é aumentar o desemprego dos jovens, é fortalecer as causas das crises políticas, é pôr
em risco a sobrevivência da nossa
pequena mas grande Nação, é perder a
Guineandade!
8ª Razão- Num contexto de subdesenvolvimento e de
crises políticas, é irrefutável o poder e o papel central que o Estado
tem na vida económica e social. Por isso, hoje, o debate deve centrar-se em
torno das três importantes “ missões” do Estado: (1) O de permitir igualdade de acesso aos bens fundamentais (escola e saúde). (2) O de assegurar estabilidade dos rendimentos dos que trabalham por conta
de outrem (salários), a estabilidade das pensões e reformas, e, principalmente,
garantir a estabilidade dos rendimentos
dos mais vulneráveis no campo e na cidade (o país sofredor) (3) O
de construir infraestruturas estruturantes e incitativas da economia.
Para
isso, o Estado tem que intervir: aperfeiçoando e inovando os mecanismos de
regulação da nossa economia, visando romper com o “subdesenvolvi-mento” (e
com a crónica dependência face aos doadores tal como previsto no Terra Ranka), e simultaneamente, aumentar o
peso do Estado na economia (medida pela importância dos impostos e das despesas sociais no
rendimento nacional), ativando medidas transparentes
e eficazes de política fiscal
(sistema de tributação), orçamental
(priorização das despesas sociais), de segurança
social (transferências de rendimentos), de emprego e de investimentos
públicos (infraestruturas estruturantes e incitativas da atividade
económica), visando erradicar a
pobreza, aumentar o emprego e preservar o ambiente. Uma política de desenvolvimento,
ambientalmente sustentável, que crie emprego, é a nossa alternativa.
Segunda Conclusão
As
nossas razões, para mobilizar e unir todas as forças
patrióticas, para vencer e infringir
ao PAIGC uma derrota vergonhosa e disciplinar nas próximas eleições, não
resultam apenas da necessidade de
refundarmos o ESTADO, resultam, também, da necessidade de dar outro rumo a nossa vida económica e social,
para vencer o subdesenvolvimento e erradicar a pobreza.
Compete a quantos têm clara consciência de
que não temos um estado direito de democrático, e que precisamos dar
outro rumo a nossa vida económica, empenharem-se na construção das bases de
uma renovada alternativa política, a apresentar aos guineenses nas
próximas eleições legislativas.
Convocamos
as cidadãs e os cidadãos, especialmente os jovens, com ou sem partido,
com distintos percursos políticos e cívicos, e particularmente, todos
aqueles que nos últimos anos têm votado em mim e nos meus colegas Deputados do
Partido Baguera, a tomar em mãos a construção
de uma alternativa política,
coligando o PRS, os Deputados do PCD
e demais partidos e organizações da sociedade civil.
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Sobre a realização da eleições:
Não devemos caminhar para o abismo provocando mais crises políticas. Realizar eleições não é só uma questão
técnica e financeira. As eleições devem ser feitas respeitando o quadro
legal existente. Devemos respeitar os
camponeses! Eles estão mais preocupados,
neste momento com a lavra dos seus campos do que, ir recensear e ouvir as promessas “açucaradas” dos políticos. Por isso, exortamos o Senhores PR e PM,
bem como toda a classe política, à maior ponderação, sobre a necessidade de
aquilatar, o reajustamento do
calendário do processo eleitoral.
Bissau, 13.09.2018
Desnorteados
ResponderEliminarO rato esquema as fileiras deles,su!
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