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NOTA À IMPRENSA

 O Conselho de Administração da Autoridade Reguladora Nacional das Tecnologias de Informação e Comunicação (ARN - TIC’s) registou com profunda estupefação as declarações do Senhor Óscar Melhado, Representante do Fundo Monetário Internacional na Guiné-Bissau, segundo as quais citamos: “...por cada uma antena de recepção de internet, pagamos a Agência Reguladora três milhões, mas o dinheiro não entra na tesouraria. Então, são aproximadamente cinco mil milhões...”, fim da citação.

 O Conselho de Administração da ARN lamenta o facto de estas declarações levianas, irresponsáveis e ambíguas terem sido proferidas por uma pessoa que, pelo prestígio e credibilidade da instituição que representa, dela se espera rigor e precisão nos dados que difunde.

O Senhor Óscar Melhado, nas suas infelizes declarações, na linha do que nos tem habituado ao longo do seu exercício na Guiné-Bissau afirmou, sem conhecimento de causa, que se paga “3.000.000 por cada antena de recepção de internet”, sem, no entanto, especificar a moeda, o periodo a que se refere, quem paga esse montante e por que circuito procede ao tal pagamento.

Ao Senhor Óscar Melhado importa lembrar que a credibilidade e prestígio da instituição que representa é deveras incompatível com a promiscuidade que tem caracterizado a sua atuação, pelo que, em nome da preservação dos valores fundantes do FMI, deve arrepiar caminho.
Para o seu conhecimento e por respeito à opinão pública nacional, a ARN sente-se na obrigação de esclarecer que a média anual das receitas efectivamente recebidas está muito aquém dos cinco mil milhões de francos CFA anunciados pelo senhor representante do FMI e deram entrada nas contas bancárias da ARN, nos termos da lei.

Importa sublinhar e lamentar que, apesar das declarações do Senhor representante, a delegação do FMI na Guiné-Bissau não tem vindo a cumprir com a sua obrigação legal de pagamento de taxas de utilização de frequências e de gestão e controlo de estações devidas pela utilização da sua estação VSAT.
O Conselho de Administração da ARN mantém-se aberto para prestar esclarecimentos a qualquer entidade ou cidadão interessado em acompanhar a evolução do mercado das tecnologias de informação e comunicação na Guiné-Bissau.

Feito em Bissau, aos 31 do mês de Maio de 2018.

                                                         O Conselho de Administração
                                                                  Eng.º Abdu Jaquité

/Presidente/