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PRISÃO PREVENTIVA PARA MOTORISTA SUSPEITO DE MATAR TRÊS ALUNOS E ENCARREGADO DE EDUCAÇÃO ACUSADO DE QUEIMAR CRIANÇA

O Ministério Público requereu ao Juiz de Instrução Criminal a aplicação da medida de coação de prisão preventiva ao motorista suspeito de provocar o acidente de viação que resultou na morte de três alunos do Centro Escolar Atadamum, ocorrido no dia 2 de março, na Avenida João Bernardo Vieira, no Bairro Internacional, em Bissau.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério Público, o pedido foi apresentado na terça-feira, 10 de março, após a conclusão do debate instrutório do processo.

O acidente aconteceu momentos depois da saída dos alunos do primeiro turno do estabelecimento de ensino e provocou o atropelamento de quinze pessoas. Do sinistro resultaram três mortos e doze feridos, todos estudantes do Centro Escolar Atadamum.

De acordo com o magistrado do Ministério Público afeto à Vara-Crime do Tribunal Regional de Bissau, as provas testemunhais e os elementos recolhidos pela Brigada de Polícia de Trânsito apontam para desatenção do motorista, excesso de velocidade e violação grosseira das regras de circulação rodoviária.

Face a estes elementos, o suspeito deverá responder pelo crime de condução perigosa, previsto no artigo 212.º do Código Penal da Guiné-Bissau. Caso os factos sejam provados em julgamento, o arguido poderá ser condenado a uma pena de prisão entre um e cinco anos, além do pagamento de multa e de indemnização às famílias das vítimas.

CASO DA CRIANÇA QUEIMADA

No que se refere ao caso de uma criança vítima de queimaduras infligidas pelo seu encarregado de educação, no bairro de Empanhtcha, em Bissau, o Ministério Público também solicitou a aplicação da prisão preventiva ao suspeito.

O pedido foi apresentado ao Juiz de Instrução Criminal no dia 23 de fevereiro, após a audição da vítima, de testemunhas e do suspeito. Contudo, o juiz considerou improcedente o requerimento e decidiu aplicar ao arguido a medida de coação de Termo de Identidade e Residência (TIR).

Assim, o suspeito foi colocado em liberdade por decisão judicial, devendo apresentar-se duas vezes por semana no juízo competente enquanto decorrem os trâmites do processo.

SUSPEITO DE HOMICÍDIO EM PRABIS

Entretanto, o Ministério Público informou ainda que apresentou, nesta quinta-feira, 12 de março, um requerimento de prisão preventiva contra um cidadão suspeito da prática de homicídio no Setor de Prabis, na Região de Biombo.

Segundo o processo, o crime ocorreu no dia 10 de março, quando o suspeito terá provocado a morte de outro cidadão com golpes de garrafa. Caso venha a ser julgado e condenado, poderá enfrentar uma pena máxima de até 30 anos de prisão efetiva por homicídio qualificado, conforme a legislação penal guineense.

Notabanca; 12.03.2026