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LIGA DENUNCIA "TENTATIVA INTIMIDAÇÃO" CONTRA BUBACAR TURÉ NO AEROPORTO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) acaba de denunciar que o seu presidente, Bubacar Turé, que viajou esta terça-feira (05.08) para Portugal, "foi alvo de tentativa de intimidação" no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, antes de partir.

Em comunicado entregue à CFM, a organização dos direitos humanos descreve o episódio como "grave" e violador das normas constitucionais.

A LGDH diz que Bubacar Turé foi retido várias horas no Osvaldo Vieira, após o seu passaporte ser confiscado por elementos dos serviços de Migração e Fronteiras.

Eis, na íntegra, o comunicado da Liga Guineense dos Direitos.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos tomou conhecimento, com enorme surpresa e preocupação, que o seu Presidente, Dr. Bubacar Turé, foi alvo de um ato arbitrário, hoje, 05 de agosto de 2025, no Aeroporto Internacional Osvaldo Vieira, em Bissau, quando agentes do Serviço da Imigração tentaram, de forma abusiva, impedir a sua viagem, confiscando-lhe o passaporte e mantendo-o retido durante várias horas sem qualquer justificação legal.

Trata-se de um episódio absolutamente grave, que configura uma clara tentativa de intimidação de um defensor dos direitos humanos, e que viola frontalmente as normas constitucionais e os compromissos internacionais assumidos pelo Estado da Guiné-Bissau em matéria de direitos humanos e liberdades fundamentais.

O direito de ir e vir está consagrado na Constituição da República da Guiné-Bissau e não existem quaisquer processosjudiciais ou limitações legais que impeçam o Presidente da LGDH de se deslocar livremente dentro ou fora do território nacional. Neste sentido, a atuação das autoridades policiais constitui uma grave afronta ao Estado de Direito Democrático, e revela uma preocupante deriva autoritária de setores do aparelho do Estado.

A LGDH alerta para o risco crescente de normalização de práticas intimidatórias contra ativistas e organizações da sociedade civil, num contexto já marcado por restrições à liberdade de expressão, perseguições e tentativas de criminalização do trabalho de promoção e defesa dos direitos humanos.

Apesar da flagrante ilegalidade da ação, após insistentes exigências e contactos institucionais, o passaporte do Presidente da LGDH foi finalmente restituído, e a sua viagem autorizada.

Perante o exposto, a Direção nacional da Liga Guineense dos Direitos Humanos manifesta o seu mais veemente repúdio contra o ato arbitrário ocorrido na manhã de hoje e exige:

Uma explicação pública e formal das autoridades competentes sobre os motivos deste ato abusivo;

A abertura imediata de um inquérito para apurar os responsáveis por esta flagrante violação de direitos fundamentais;

Garantias plenas de que episódios semelhantes não se voltarão a repetir, sob pena de aprofundamento da erosão das liberdades públicas no país.

A LGDH responsabiliza as autoridades guineenses pela integridade e segurança do Presidente da instituição e dos seus pertences e reafirma que não se deixará intimidar e continuará a desempenhar, com firmeza e coragem, a sua missão de defesa intransigente dos direitos humanos, da justiça social e da democracia na Guiné-Bissau.

Pela Paz, Justiça e Direitos Humanos.

Bissau, 05 de Agosto de 2025