Notabanca

GOVERNO AGENDA PARA DIAS 23 DE OUTUBRO OU 25 DE NOVEMBRO ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS E LEGISLATIVAS

Analista diz que proposta do Governo guineense de realizar as eleições legislativas em conjunto com as presidenciais "vem tarde".

Num encontro com o corpo diplomático para fazer o ponto de situação sobre a realização das eleições, ainda sem data, o ministro dos Negócios Estrangeiros deixou claro que a realização dos escrutínios não é para agora.

"A intenção do Governo é propor ao Presidente da República a realização de eleições gerais, legislativas e presidenciais, entre os dias 23 de outubro e 25 de novembro de 2025, a data-limite", informou Carlos Pinto Pereira.

Caso seja necessária uma segunda volta das presidenciais, ela "obedecerá ao calendário eleitoral previsto na lei", acrescentou.

No entanto, o jurista Augusto Nansambé considera que a proposta do governo de iniciativa presidencial é extemporânea.

"Não se marca as eleições após o fim do mandato do Presidente da República, mas sim 90 dias antes do fim do mandato, afirma Nansambé em declarações à DW.

"Em que quadro jurídico o ministro dos Negócios Estrangeiros, enquanto jurista e advogado, se baseou para propor as eleições gerais para o mês de outubro de 2025?"

Entretanto, adensa-se a discussão na política e na sociedade em torno do fim do mandato do Presidente. Umaro Sissoco Embaló tem afirmado que a sua Presidência vai terminar em setembro deste ano e não no dia 27 de fevereiro, como sustenta a oposição.

SIMÕES PEREIRA PROPÕE SER PRESIDENTE INTERINO

O debate ganhou novos contornos no fim de semana, com o presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, que tem defendido fevereiro como o fim de mandato de Sissoco Embaló, a tomar uma posição sobre o tema.

Em entrevista à TV Obulum nas redes sociais, Simões Pereira disse que, a partir de 27 de fevereiro, a Guiné-Bissau entrará num período de vacatura do cargo do Presidente da República e que ele estará em condições de assumir essas funções.

"Eu estou pronto para assumir as minhas responsabilidades, enquanto cidadão, enquanto líder político e neste caso, enquanto presidente da Assembleia Nacional Popular, e, portanto, a partir do dia 28 de fevereiro, enquanto Presidente da República", disse Simões Pereira.

Em Bissau, os cidadãos ouvidos pela DW mostram-se receosos com o rumo dos acontecimentos políticos no país.

"Penso que esta situação [sobre o fim do mandato do Presidente da República] pode gerar conflitos e consequências no futuro", disse de forma lacónica um cidadão nacional.

Uma estudante admitiu que está apreensiva: "Estamos a viver num clima [político] muito difícil e, por isso, devemos estar atentos". 

APELO AO DIÁLOGO

Umaro Sissoco Embaló assumiu o poder em 27 de fevereiro de 2020, ainda na vigência de um contencioso eleitoral, mas só em setembro desse ano é que o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a sua vitória na segunda volta das eleições presidenciais, contra Domingos Simões Pereira.

Mamadú Queta, vice-presidente do Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento, apela à normalidade institucional no país: "O país precisa de ter todos os órgãos da soberania a funcionar em plenitude", comenta.

"Neste momento, estamos com a Assembleia Nacional Popular dissolvida e com falta de quórum para o funcionamento pleno do Supremo Tribunal de Justiça. Todas essas situações não ajudam a [termos] o clima pacífico que se quer para a realização das eleições [legislativas e presidenciais].

Para Mamadú Queta, é possível ultrapassar o impasse político através do diálogo.

"O Movimento Nacional da Sociedade Civil propõe aos atores políticos que, com o apoio da comunidade internacional, se promova um diálogo franco de forma a encontrar a melhor solução para um compromisso de todos os interessados no processo eleitoral", disse Queta.

Notabanca; 28.01.2025