A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) revelou nesta quarta-feira, 2, que o antigo ministro das Finanças Suleimane Seidi foi detido, de acordo com informações fornecidos pela família dele à organização.
O irmão Bramia Seidi contou que o antigo governante foi alvo de “um rapto” quando estava hoje a tomar o pequeno-almoço num restaurante de Bissau e “quatro indivíduos desconhecidos à paisana" chegaram e o levaram para um local desconhecido.
O presidente da LGDH acrescentou que ele se encontra na segunda esquadra, mas os seus advogados foram impedidos de o ver.
"O dr. Suleimane não representa nenhuma ameaça, nenhum risco a este processo, tanto assim que um magistrado no pleno exercício das suas funções decidiu assinar um despacho que ordenou a sua libertação, ou seja, a substituição da medida de coação de prisão preventiva para uma mais leve", afirmou Bubacar Ture, em conferência de imprensa na sede da organização, em que considerou que "esta detenção hoje é uma perseguição política, não tem rigorosamente nada judicial, porque não há nenhum motivo para a sua detenção".
Ture classificou a prisão de Seidi como "mais uma detenção arbitrária e ilegal ordenada pelo Ministério do Interior" e disse que a Liga "exige a sua libertação imediata e incondicional ainda hoje, porque cada minuto que passa o dr. Suleimane Seidi nas suas instalações, o Estado está a cometer um crime contra ele" porque não há nenhuma ordem judicial contra ele.
Prisão e dissolução do Parlamento
O antigo ministro das Finanças e o antigo secretário de Estado do Tesouro, António Monteiro, foram detidos a 30 novembro do ano passado após terem sido ouvidos por cerca de seis horas no Ministério Público sobre o caso do pagamento de 10 milhões de dólares, em dívida, a um grupo de empresários, através de um dos bancos comerciais do país.
No dia seguinte, eles foram colocados em liberdade por um grupo de membros da Guarda Nacional, mas a Guarda Presidencial voltou a detê-los.
A 4 de dezembro, o Presidente da República dissolveu o Parlamento devido “à gravidade dos acontecimentos dos dias 30 de novembro e 1 de dezembro deste ano, nomeadamente o assalto às celas da Polícia Judiciária, em Bissau, praticado por um grupo fortemente armado da Guarda Nacional, perante a passividade do Governo, configurou uma tentativa de subversão da ordem constitucional”.
No decreto, publicado pelo Gabinete de Comunicação e Relações Públicas da Presidência da Republica, lê-se que “no recente debate parlamentar sobre o desvio de fundos públicos, a Assembleia Nacional Popular, em vez pugnar pela aplicação rigorosa da Lei de Execução Orçamental e exercer o seu papel de fiscalização dos actos do Governo, preferiu sair em defesa dos membros do Executivo suspeitos de envolvimento na prática de actos de corrupção que lesaram gravemente os superiores interesses do Estado”.
Umaro Sissoco Embaló considerou ainda que a ação da Guarda Nacional (GN), em forçar a libertação de Suleimane Seidi e António Monteiro, consubstancia uma tentativa de golpe de Estado, e a existência de fortes indícios de cumplicidade de políticos, o que “tornou-se insustentável o normal funcionamento das instituições da República, factos esses que fundamentam a existência de uma grave crise política”.
Em julho, ambos foram libertados, depois do adiamento previsto para março, a pedido da defesa junto do Supremo Tribunal de Justiça.
EX-MINISTRO DAS FINANÇAS “RAPTADO EM BISSAU
A Liga Guineense dos Direitos Humanos denunciou hoje a detenção do ex-ministro das Finanças, Suleimane Seide. "Foi detido abusivamente a mando do regime autoritário e ditatorial no poder", disse o presidente da Liga, Bubacar Turé, em conferência de imprensa. Seide foi detido em dezembro do ano passado por suspeita de corrupção, mas posto em liberdade em julho último.
O ex-ministro das Finanças da Guiné-Bissau Suleimane Seidi voltou hoje a ser detido depois de ter sido libertado, em julho, para aguardar julgamento em liberdade depois de ter sido acusado de corrupção.
A denúncia foi feita pela família e pela Liga Guineense dos Direitos Humanos, que consideram “um rapto” a detenção do ex-governante, que se encontra na segunda esquadra, em Bissau, segundo as fontes.
Suleimane Seidi foi detido e ficou em prisão preventiva, em dezembro de 2023, no âmbito do processo que ficou conhecido como o "caso seis biliões" e posto em liberdade, em julho, a aguardar julgamento mediante o pagamento de uma caução de sessenta milhões de francos cfa (cerca de 91 mil euros) e apresentações semanais às autoridades.
De acordo com o relato feito hoje pelo irmão, Bramia Seidi, o ex-ministro estava hoje a tomar o pequeno almoço num restaurante de Bissau "quando quatro indivíduos desconhecidos à paisana" o levaram para um local desconhecido.
Em contactos posteriores, a família soube que foi levado para a segunda esquadra, à qual se dirigiu e diz ter sido impedida, assim como os advogados, de verem Suleimane.
Para o presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Ture, "não há nenhum motivo que possa levar à sua detenção neste momento, por isso, na perspetiva da Liga, Suleimane Seidi foi detido arbitrariamente e abusivamente a mando deste regime autoritário ditatorial que tem perseguido as vozes discordantes e os opositores".
Bubacar Ture considerou que "esta detenção hoje é uma perseguição política, não tem rigorosamente nada judicial, porque não há nenhum motivo para a sua detenção".
A Liga “exige a sua libertação imediata e incondicional ainda hoje, porque cada minuto que passa o Dr. Suleimane Seidi nas suas instalações, o Estado está a cometer um crime contra ele", acrescentou.
"DETENÇÃO ARBITRÁRIA"
O presidente desta organização de defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau disse ainda que se trata de "mais uma detenção arbitrária e ilegal ordenada pelo Ministério do Interior" e que "estão a perseguir um cidadão livre, não estão a cumprir nenhuma ordem judicial".
"O Dr. Suleimane não representa nenhuma ameaça, nenhum risco a este processo, tanto assim que um magistrado no pleno exercício das suas funções decidiu assinar um despacho que ordenou a sua libertação, ou seja, a substituição da medida de coação de prisão preventiva para uma mais leve", apontou.
O ex-ministro das Finanças foi preso, em dezembro de 2023, juntamente com o ex-secretário de Estado do Tesouro António Monteiro, num processo que já teve julgamento marcado e adiado.
O processo encontra-se no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) desde março, quando a defesa interpôs um requerimento alegando um incidente de inconstitucionalidade nos autos, e, em julho, um juiz ordenou a libertação dos dois suspeitos.
Suleimane Seidi e António Monteiro, ambos dirigentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), foram detidos no dia 30 de novembro de 2023 por ordens do Ministério Público que os acusa de pagamento indevido de dívidas do Estado a 11 empresários.
As dívidas em causa ascendem a seis mil milhões de francos CFA (mais de nove milhões de euros) e os ex-governantes são acusados dos crimes de corrupção, abuso do poder, violação de normas orçamentais, peculato e fraude fiscal.
A prisão de Seide e Monteiro, então membros do Governo da coligação Plataforma Aliança Inclusiva (PAI-Terra Ranka), desencadeou confrontos armados entre elementos da Guarda Nacional e as Forças Armadas guineenses.
Horas após a sua detenção, a Guarda Nacional retirou os dois ex-governantes das celas e conduziu-os para o seu quartel que seria atacado pelas Forças Armadas.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, que se encontrava no estrangeiro, disse, no seu regresso, que se tratou de uma tentativa de golpe de Estado, tendo demitido o Governo e dissolvido o parlamento.
No dia 11 de março, o tribunal marcou uma sessão de julgamento dos dois ex-governantes, mas à última da hora a sessão foi suspensa por motivos do incidente de inconstitucionalidade evocado pela defesa.
Notabanca; 03.10.2024
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