“JUÍZES RECUSAM DAR PALAVRA AO COLETIVO DE ADVOGADOS DOS SUSPEITOS DE TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO”-Mtupe
O porta-voz do colectivo de advogados dos suspeitos de tentativa de golpe de Estado de 1 de fevereiro 2022,disse que o colectivo de juízes recusaram dar palavras aos advogados de defesa durante a sessão de julgamento realizada quarta-feira nas instalação da Base Aérea em Bissau.
Marcelino Ntupe falava à imprensa, após a saída de mais uma audiência de julgamento dos suspeitos da tentativa de golpe de Estado.
Disse que o objetivo principal da audiência deveria o recurso que dirigiram ao Tribunal Superior Militar.
“Isso não foi o caso, porque os juízes chegaram e logo se apresentaram e começaram com a audiência e não nos deixaram falar, alegando que só poderiamos falar depois”, salientou.
O porta-voz do coletivo de advogados sublinhou que, sendo assim, e perante todos os cenários a frente do processo que já não observa a lei em três sessões judiciais, só aguardam a condenação dos seus constituintes, pelo Tribunal Militar Superior.
"De acordo com o artigo 226 do Código do Processo Penal do seu número 4, o julgamento que foi suspenso ou seja audiência que foi interrompida é retomada com último ato processual, e nós estávamos nas questões prévias, que uma vez suspensa é necessário retomá-las com essas questões. Mas como entrávamos com recursos, o que devia ser tratado era a decisão que saiu do recurso",ssutentou Ntupe.
Acrescentou que tinham dois recursos, sendo um dirigido ao Tribunal Superior Militar que já tem uma decisão e outro dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça que ainda não tem resposta.
Disse que o prazo das detenções estão todos ultrapassados e que no recurso que enviaram ao Tribunal Superior Militar pediram para que esta instância se pronunciasse se está certo ou não que os detidos continuassem em prisão e o Tribunal mandou libertá-los. “Isso é que devia ser objeto de julgamento de quarta-feira”, disse.
A sessão de julgamento voltou a ser adiada para o próximo dia 08 de Outubro.
Notabanca, 03.10.2024
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