GOVERNO PROMETE ALTERAR TAXAS DAS LICENÇAS DE EXERCÍCIO DA ATIVIDADE AUDIOVISUAL
Segundo o comunicado do conselho de ministros, à que a ANG teve aceso hoje, o documento foi aprovado, esta quinta-feira, no decurso da 34ª sessão ordinária do Executivo na qual igualmente se aprovou mas com alterações o Projeto de Decreto que regula o sistema de acreditação profissional de jornalista.
De acordo com o comunicado, o elenco governamental deu anuência ao Ministro da Comunicação Social e ao Ministro das Finanças para, mediante um despacho conjunto, alterarem as taxas das licenças de exercício da atividade audiovisual na Guiné-Bissau.
A taxa em vigor no domínio de audiovisual pede 500 milhões de fcfa para abertura de uma estação televisiva na Guiné-Bissau enquanto que a abertura das rádios de cobertura nacional são sujeitas ao pagamento de 12 milhões de fcfa.
Instruiu igualmente a Ministra da Administração Pública, Reforma Administrativa, Trabalho, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social e o Ministro das Finanças no sentido de empreenderem uma ação conjunta para a uniformização dos dados no SIGRHAP, até ao final do més de novembro próximo.
No capítulo de nomeações, o Conselho de Ministros deu anuência a que, por Despacho do Primeiro-ministro, se efetue o movimento do Pessoal Dirigente da Administração Pública.
No Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação Internacional e das Comunidades o Executivo aceitou a nomeação Siaca Seide para as funções do Diretor-geral da Francofonia.
No Ministério da Comunicação Social autorizou a nomeação de Adulai Djaló como novo Diretor-geral do Jornal Nô Pintcha.
O Governo deu anuência para que João Frederico de Barros seja nomeado Presidente do Conselho de Administração, do Instituto Tecnológico para Modernização Administrativa (ITMA), no Ministério dos Transportes, Telecomunicações e Economia digital .
Em consequência destas nomeações são dadas por findas as comissões de serviços, nas mesmas funções, dos anteriores titulares
No capítulo de informações gerais houve a intervenção do Ministro do Ambiente, Biodiversidade e Ação Climática referente à restituição dos resultados do Iº Diálogo Nacional sobre o Ambiente, que teve lugar, em Bissau, de 06 a 09 de Maio de 2024, sob o patrocínio do Presidente da República.
O titular do pelouro do ambiente ainda informou ao coletivo governamental sobre os impactos das mudanças climáticas nas crianças da Guiné-Bissau.
Notabanca; 31.10.2024
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