COMISSÃO PERMANENTE DA ANP QUER ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS EM 2024
Exortar o Presidente da República, Umaro Sissoco Embalo, a marcar a data das eleições presidenciais ainda no decurso deste ano para que no dia 28 de fevereiro de 2025 haja um novo chefe de Estado.
O ponto da polémica entre o parlamento e o Presidente da República, a situação no Supremo Tribunal de Justiça, foi debatida, mesmo perante as ameaças de Umaro Sissoco Embaló em demitir Domingos Simões Pereira do cargo de líder do parlamento guineense, se este assunto fosse falado na reunião de hoje.
Nesse aspecto, a Comissão Permanente criticou a forma como foi operada a substituição do presidente do Supremo Tribunal, em novembro de 2023, e prometeu criar uma comissão de deputados para contactar o Supremo no sentido de se encontrar fórmulas para a reposição do que chama de normalidade naquele órgão.
A Comissão Permanente lembra que quatro representantes do parlamento no Conselho Superior da Magistratura Judicial foram impedidos de assistir às reuniões naquele órgão.
A Comissão Permanente votou ainda no sentido de ser eleito um novo secretariado da Comissão Nacional de Eleições, com a alegação de que o actual está fora do tempo do seu mandato desde 2022.
A resolução da Comissão Permanente do parlamento também abordou a situação da força de estabilização da CEDEAO estacionada na Guiné-Bissau desde 2022. Domingos Simões Pereira, enquanto presidente do parlamento foi mandatado a contactar a CEDEAO no sentido de esta organização estender o mandato daquela força para que passe a dar segurança a todos os órgãos de soberania da Guiné-Bissau.
Notabanca; 20.09.2024
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