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SISSOCO EMBALÓ CONVIDA PARTIDOS PARA RECORREREM DA SUA DECISÃO JUNTO DO SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O Presidente da República convidou os partidos que descordam com a sua decisão de marcar eleições legislativas antecipadas para 24 de novembro a recorrerem ao  Supremo Tribunal de Justiça para fazer valer as suas posições.

O chefe de Estado guineense publicou na terça-feira, dia 17 do mês em curso, o  Decreto Presidencial nº 26/24 que marcou a realização das eleições legislativas antecipadas para 24 de Novembro, depois de ouvir os partidos políticos, em conformidade com Constituição da República da Guiné-Bissau.

Além disso, Umaro Sissoco Embaló, que falava aos jornalistas no final da reunião ordinária do Conselho de ministros, disse que não tem problema de aceitar a decisão do Tribunal e revogar o referido Decreto, alegando não estar acima da lei.

O Chefe de Estado guineense instou os políticos e pessoas que manifestam contra a sua medida a lerem a Constituição da Republica e Lei Eleitoral.

Sobre a remodelação do governo, o Presidente da República disse que o processo está em curso, mas aguarda regresso do Primeiro- ministro que se encontra ausente do país.

A remodelação será feita, na sequência do pedido de demissão apresentado pelos três ministros ligados a Assembleia do Povo Unido-Partido Democrático da Guiné-Bissau APU-PDGB, em obdiência as orientações da direção superior do referido partido, que pôs  fim a sua participação no atual Executivo.

Trata-se do ministério da Energia, da Cultura, Juventude e dos Desportos e o ministério da Saúde publica e da Secretária de Estado da Juventude, que no passado dia 18 de junho entregaram ao Primeiro-ministro as suas cartas de pedido de demissão.

Essas funções estão a ser desempenhadas cumulativamente pela Ministra da Mulher, Família e Solidariedade Social, da Economia Plano e Integração Regional e da Comunicação Social respetivamente.

Em relação a CNE o PR disse que depois das eleições legislativas de 04 de Junho de 2023, vencida pela Coligação Pai Terra Ranka, os deputados não preocuparam em agendar na sessão do plenário a eleição da nova direção do organismo responsável pela organização das eleições no país.

“Se de facto a eleição da nova direção da CNE constituísse prioridade dos partidos políticos, na primeira sessão é que os deputados deveriam agendar esta questão, mas não fizeram o essencial e hoje enfrentam a mesma situação”, disse.

Acrescentou que o país vai as eleições legislativas antecipadas e quem ganhar deve ter em consideração de que a primeira coisa que deve fazer logo na sessão inicial dos trabalhas é a caducidade da direção da CNE.

Notabanca; 19.07.2024