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PRESIDENTE GUINEENSE MARCA ELEIÇÕES LEGISLATIVAS ANTECIPADAS PARA  24 DE NOVEMBRO

O Presidente da República Umaro Sissoco Embalo marcou oficialmente ontem em Bissau, as eleições legislativas antecipadas para o dia 24 de novembro 2024 depois de ouvir na terça-feira os partidos políticos com assento parlamentar.

A decisão do chefe de Estado guineense consta no Decreto Presidencial nº 26/24, publicado esta terça-feira, a que ANG e Notabanca tiveram ontem.

Antes de viajar para uma visita oficial à China, na semana passada, Umaro Sissoco Embaló, anunciou que iria marcar a data das eleições para 24 de Novembro de 2024. 

No Decreto o chefe de Estado justificou a medida com a dissolução da Assembleia Nacional Popular (ANP) por Decreto presidencial nº 70/2023, de 4 de Dezembro, e para efeitos da marcação da data da realização das eleições legislativas antecipadas.

“Estando já reunidas as condições previstas na lei, o chefe de Estado guineense fixou a data de 24 de novembro de 2024 para realização das próximas eleições legislativas antecipadas”, lê-se no Decreto.

A marcação da data das eleições legislativas não reúne consenso no seio dos partidos políticos, algumas formações políticas nomeadamente a Coligação Pai Terra Ranka, APU-PDGB, PRS da Ala de Fernando Dias e MADEM-G15, defendem a reabertura da ANP com vista a eleição da nova direção da Comissão Nacional de Eleições (CNE), como também a eleição no Supremo Tribunal de Justiça.

Os referidos partidos defendem ainda a realização das eleições presidenciais ainda no decurso do ano 2024, porque, o mandato do Presidente Umaro Sissoco Embalo, eleito em 2019, vai terminar no 27 de fevereiro de 2025, data em que tomou posse.

Para além disso, os referidos partidos ameaçam não participar nestas eleições legislativas antecipadas.

Ao contrário desta formações politicas, O Partido dos Trabalhadores Guineenses (PTG) e o Partido da Renovação Social (PRS) de Félix Nandunguê concordaram com a decisão do Presidente da República em fixar a data para realização das eleições legislativas antecipadas e não Presidencial, tendo em conta com dissolução da ANP.

Os líderes destas duas formações políticas afirmam que vão concorrer as eleições legislativas antecipadas de 24 de novembro próximo.

Notabanca, 17.07.2024