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AMNISTIA INTERNACIONAL AFIRMA QUE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS É CADA VEZ MAIS VISÍVEL

A Amnistia Internacional (AI) afirma que as críticas aos governos em muitos países africanos traduzem-se em "repressões brutais daqueles que protestam contra os excessos", e dá exemplos no seu relatório anual, hoje divulgado.

"Os assassínios do proeminente defensor dos direitos humanos Thulani Maseko, em Essuatíni, e do jornalista Martinez Zogo, nos Camarões, e a morte, em circunstâncias suspeitas, do jornalista de investigação ruandês John Williams Ntwali, no espaço de uma semana em janeiro de 2023, constituíram um momento negro para o movimento dos direitos humanos", destaca aquela organização não-governamental no documento.

 

O relatório sobre "A Situação dos Direitos Humanos no Mundo" salienta, no que diz respeito ao continente africano, que criticar os governos "continuou a ser perigoso em muitos países".

"As repressões brutais contra aqueles que protestavam contra os excessos, os fracassos ou as alegações de corrupção do Governo eram generalizadas e visavam sobretudo jornalistas, defensores dos direitos humanos, ativistas e líderes e membros da oposição", descreve.

Na avaliação que apresenta sobre os direitos humanos em África, ao longo de 2023, a AI destaca "a violência renovada no Sudão" como ilustrando "o imenso sofrimento dos civis envolvidos em conflitos armados em toda a região e o total desrespeito das partes em conflito pelo direito internacional humanitário".

"Os relatos de baixas civis em massa foram frequentes e chocantes, especialmente tendo em conta a escala dos ataques seletivos e indiscriminados. A violência sexual continuou a ser uma característica dos conflitos armados", acrescenta.

A questão dos deslocados é igualmente evidenciada pela AI, que diz que a combinação de fatores, incluindo a inflação, a corrupção, as alterações climáticas e os conflitos, criou "condições de vida insuportáveis".

"Milhões de pessoas não tinham acesso aos direitos económicos e sociais básicos. Muitos países foram afetados de forma desproporcionada pela elevada inflação dos preços dos produtos alimentares e a insegurança alimentar atingiu níveis assustadores", adianta.

A perpetuação de conflitos armados e os efeitos das alterações climáticas "deslocaram milhões de pessoas das suas casas e, no entanto, as autoridades de vários países não cumpriram as suas obrigações de proteção dos refugiados e dos requerentes de asilo".

A discriminação baseada no género e a violência contra as mulheres e as raparigas "continuaram enraizadas" e os "ataques homofóbicos e a repressão dos direitos das pessoas LGBTI aumentaram em toda a região", sintetiza.

"Os governos africanos permaneceram em grande parte indiferentes aos apelos para que combatessem a impunidade, permitindo assim que esta florescesse e alimentando o ciclo de violações e abusos, bem como o desrespeito pelo Estado de direito", acusa a Amnistia Internacional.

Em resultado das políticas que aplicaram, "muitos governos minaram as iniciativas de justiça e responsabilização ou frustraram abertamente o escrutínio internacional dos seus registos em matéria de direitos humanos", traça a organização.

"Em vários países, as execuções extrajudiciais e outras mortes ilícitas, bem como os desaparecimentos forçados, continuaram a ser utilizados como instrumentos de repressão", sinaliza a AI, que exemplifica com o Burkina Faso, onde salienta que figuras públicas foram raptadas ou detidas e desaparecidas à força.

Em síntese, a Amnistia Internacional defende que "os governos devem pôr termo ao assédio e à intimidação de jornalistas, defensores dos direitos humanos, ativistas e membros e líderes da oposição; libertar imediata e incondicionalmente qualquer pessoa que seja detida arbitrariamente; e garantir o respeito pela liberdade dos meios de comunicação social, nomeadamente permitindo que estes funcionem de forma independente"

DIREITOS HUMANOS NO CHÃO

Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2023 dos EUA afirma que Governo não tomou medidas para punir funcionários que violaram direitos humanos

O Relatório sobre os Direitos Humanos no Mundo em 2023 divulgado nesta segunda-feira, 22, em Washington, pelo Departamento de Estado americano diz que a Guiné-Bissau não registou melhorias no campo dos direitos humanos em relação ao ano anterior.

O cenário descrito revela "relatos credíveis de tortura ou tratamento cruel, desumano ou degradante por parte do Governo, condições prisionais duras, problemas graves com a independência do poder judicial, corrupção governamental grave, ampla violência baseada no género, incluindo violência doméstica, casamento infantil, precoce e forçado, mutilação genital feminina e tráfico de pessoas, incluindo trabalho forçado.

O Departamento de Estado afirmou que o "Governo não tomou medidas credíveis para identificar e punir funcionários que possam ter cometido violações dos direitos humanos".

Entretanto, não houve relatos de que o Executivo ou os seus funcionários tenham cometido execuções arbitrárias ou ilegais, incluindo execuções extrajudiciais.

O documento regista que a organização não governamental Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) relatou que "pelo menos 25 pessoas foram sujeitas a tortura ou abuso físico arbitrário, enquanto estavam detidas, tendo dois destes casos resultado em ferimentos graves que exigiram hospitalização" mas nenhum dos responsáveis foi punido, de acordo com a mesma fonte.

Cultura de impunidade
Apesar de existirem mecanismos para investigar e processar denúncias de violações dos direitos humanos, a LGDH alegou que o "Ministério Público permitiu a existência de uma cultura de impunidade no país, incluindo nas forças de segurança e na polícia nacional".

Muitos centros de detenção estão gravemente superlotados e têm ventilação insuficiente, pouca iluminação e fossas sépticas entupidas.

O relatório, que cita a LGDH, diz que "os prisioneiros não têm água potável ou corrente e acesso a tratamento médico, a nutrição é deficiente e "no Centro de Prisão Preventiva em Bissau os detidos dependiam das suas famílias para terem alimentação".

No entanto, conclui que "não houve relatos de presos ou detidos políticos".

Pressão sobre jornalistas
A constituição e a lei preveem a liberdade de expressão, incluindo para membros da imprensa e outros meios de comunicação social, e organizações não governamentais e órgãos de fiscalização dos meios de comunicação informaram que "o Governo, em geral, respeitou este direito".

Os relatores registam que no dia 4 de dezembro, militares ocuparam estações de rádio e televisão em Bissau durante aproximadamente 48 horas e "embora o Governo alegasse que a medida era uma resposta a uma potencial tentativa de golpe de Estado, os jornalistas disseram que tal foi feito para intimidá-los e impedir a divulgação de notícias sobre acontecimentos políticos".

O Departamento de Estado destaca que as eleições nacionais, realizadas pela última vez em junho, foram amplamente consideradas justas e livres de abusos e irregularidades.

Alguns partidos da oposição, no entanto, "alegaram que o pessoal de segurança apoiado pelo Governo os impediu de fazer campanha livremente e de viajar para se encontrarem com apoiantes no período anterior às eleições".

Os partidos tiverem, por vezes, a sua atividade de operar livremente coartada, segundo o documento.

Ataques e discriminação baseada no género
"No dia 5 de maio, a residência de Fransual Dias, analista político e membro do oposicionista Partido da Renovação Social, foi atacada por desconhecidos e o seu veículo incendiado, Dias afirmou na mídia que o ataque teve motivação política para intimidá-lo por pessoas alinhadas com o Presidente", continua o relatório que cita ainda que "no dia 6 de dezembro, as Forças Armadas ocuparam a sede de um partido da oposição, o Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde, expulsaram membros reunidos e bloquearam a entrada no edifício".

Quanto à participação das mulheres, o documento aponta que ,embora algumas tenham ocuçado cargos seniores no Governo, "os observadores acreditam que as opiniões relativas aos papéis tradicionais de género em algumas partes do país, especialmente nas zonas rurais, limitam a participação política das mulheres."

O relatório cita "fontes dos meios de comunicação social e organizações não governamentais que alegaram que membros da administração militar e civil traficavam estupefacientes e ajudavam cartéis internacionais de droga, proporcionando acesso ao país e à sua infra-estrutura de transportes".

"Antonio Indjai, antigo chefe das Forças Armadas, continuou a circular livremente no país", conclui o relatório lembrando que ele é alvo de sanções da ONU "pelo seu envolvimento num golpe de Estado bem sucedido em 2012".

Notabanca, 24.04.2024