Notabanca

PRESIDENTE SISSOCO RECEBE PODER JUDICIAL E FALA SOBRE ESTADO DE DIREITO E DEMOCRÁTICO

O Presidente da República diz estar ciente de que a justiça é um dos pilares em que assenta o Estado de Direito democrático, por isso, reitera a sua total colaboração institucional para melhor funcionamento do poder judicial no país.

Umaro Sissoco Embaló discursava, após receber os tradicionais cumprimentos do Ano Novo  da parte do poder executivo, chefias militares, do Presidente da Câmara Municipal de Bissau e dos governadores regionais.

O Chefe de Estado guineense disse que concordou com afirmação proferida pelo Presidente Interno do Supremo Tribunal de Justiça, António Lima André, segundo as quais, a justiça precisa de instituições fortes, credíveis e respeitadas, porque não há Estado de Direito consistente sem uma justiça independente e forte.

Agradeceu os votos de feliz ano novo formulado pelo poder judicial e em retribuição,  desejou bom ano à todos os presentes na cerimonia de cumprimentos, tanto no plano pessoal assim como profissional.

“Não se descute que cabe ao Estado criar condições para combater a morosidade dos processos judiciais e procedimentos judiciários que afetam o crescimento económico a competitividade das empresas e a paz social”, afirmou.

Acrescentou que tudo isso é verdade e que, de facto, a sociedade guineense não só espera pela intervenção da justiça, mas também  exige uma melhor  justiça e o sector por sua vez reclama as condições de trabalho.

Umaro Sissoco Embaló  apontou a redução  significativa dos atrasos na resolução de litígios, a necessidade de se prosseguir com o  combate a corrupção,  e do julgamento  e aplicação de sanções  aos criminosos como os desafios que devem ser enfrentados com maior determinação.

“Como chefe de Estado, tenho a plena consciência das nossas limitações, e lembro que Guiné-Bissau não é um país rico. Sei que por vezes a falta de meios chega a ser compensada pela dedicação exemplar dos agentes da justiça”, frisou o chefe de Estado guineense.

O Presidente Interino do Supremo Tribunal da Justiça (STJ), Lima André António disse chegar o momento de se refletir sobre o estado da justiça, os obstáculos que enfrenta e perspetivar um futuro melhor.

Pediu o apoio e acompanhamento do Presidente da República nesse período transitório no Supremo Tribunal de Justiça tendo em conta as particulares exigências e as circunstâncias em que o mesmo decorre, para o retorno a moralidade do funcionamento da instituição.

Revelou que o poder judicial se depara com dificuldades, facto que reduz, drasticamente, o seu performance na tomada de decisões  e de qualidade, e que belisca o direito fundamental dos cidadãos de acesso à instituição.

Lima André queixou-se  ao Umaro Sissoco Embaló de que o Estatuto remuneratório dos magistrados judiciais do Ministério Público e do Tribunal de Contas, em vigor desde de Junho de 2018, até ao momento não está a ser aplicado, por falta da vontade politica de sucessivos governos, não obstante a vários esforços empreendidos pelos responsáveis sindicais, com vista a realização na prática, da grelha salarial adotada pelo referido Estatuto.

O Presidente interino do Supremo Tribunal da Justiça disse que o desempenho qualitativo de cada um dos  magistrados, na sua ação requer  importância, num contexto em que há uma desacreditação das instituições democráticas do país, que o poder  judicial integra.

Notabanca; 11.01.2024