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TRIBUNAL ORDENA LIBERTAÇÃO DE EX-PRESIDENTE FUJIMORI CONDENADO A 25 ANOS DE PRISÃO

O Tribunal Constitucional do Peru ordenou terça-feira a libertação do ex-presidente Alberto Fujimori, que cumpre uma pena de 25 anos relacionada com o assassinato de 25 peruanos pelo esquadrão da morte na década de 1990, anunciou a Agência France Presse (AFP).

O tribunal disse à agência estatal de prisões para libertar imediatamente Fujimori, de 85 anos, segundo a resolução vista pela agência norte-americana AP.

O tribunal decidiu a favor de um perdão de 2017, que tinha concedido ao antigo líder uma libertação por razões humanitárias, mas que mais tarde foi anulado.

Fujimori foi condenado em 2009 a 25 anos de prisão sob a acusação de violações dos direitos humanos.

Foi acusado de ser o mentor do assassinato de 25 peruanos por um esquadrão da morte militar durante o seu governo, entre 1990 e 2000, enquanto lutava contra os rebeldes comunistas do Sendero Luminoso.

Um indulto de Fujimori, concedido em 2017 pelo então Presidente Pablo Kuczynski, foi anulado por pressão do Tribunal Interamericano dos Direitos Humanos.

O Tribunal Constitucional já tinha ordenado a um tribunal de primeira instância da cidade de Ica, no sul do país, que libertasse Fujimori.

O tribunal de Ica recusou-se a cumprir a ordem argumentando, numa decisão de sexta-feira passada, que não tinha autoridade para o fazer, e devolveu o caso ao Tribunal Constitucional.

A família do antigo chefe de Estado, que se encontra detido na pequena prisão de Barbadillo, situada num quartel da polícia da capital, Lima, solicitou repetidamente que fosse libertado por razões de saúde.

O antigo presidente sofre repetidamente de problemas respiratórios e neurológicos, incluindo paralisia facial, e de tensão arterial elevada.

Fujimori foi hospitalizado várias vezes nos últimos anos, a última das quais em Fevereiro, devido a um "batimento cardíaco irregular", segundo a agência francesa AFP.

O advogado do ex-presidente, Elio Riera, deslocou-se à prisão de Barnadillo para concluir os procedimentos administrativos necessários para a libertação de Fujimori.

"O Presidente ficou muito feliz, recebeu a ordem com muita alegria", disse o advogado à rádio peruana RPP.

Riera espera que o ex-presidente seja libertado da prisão na quarta-feira, quando os procedimentos administrativos correspondentes estiverem concluídos, noticiou a agência espanhola EFE.

Alberto Fujimori governou o Peru com mão de ferro mas, perante a crescente oposição, fugiu para o Japão em Novembro de 2000, país de onde é originária a família.

Alberto Fujimori anunciou a renúncia à presidência por fax.

Extraditado do Chile durante uma visita ao país em 2007, foi condenado e preso dois anos depois.

Notabanca; 06.12.2023