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PRISÃO PERPÉTUA  CONDENADO A COLABORADOR DO ANTIFO PRESIDENTE DA GÂMBIA

Um tribunal alemão da cidade de Celle condenou quinta-feira Bai Lowe, membro do esquadrão da morte do ex-líder gambiano, Yahya Jammeh, à prisão perpétua pelo homicídio do jornalista Deyda Hydra e tentativa de homicídio do advogado Ousman Sillah e do soldado Dawda Nyassi.

Lowe foi julgado por crimes contra a humanidade, assassinato e tentativa de homicídio, incluindo a morte, em 2004, do correspondente da AFP Deyda Hydara.

Grupos da sociedade civil gambiana e internacional prometeram na mesma quinta-feira divulgar um documento de perguntas e respostas sobre o julgamento.

Trata-se dos grupos Rede Africana contra Execuções Extrajudiciais e Desaparecimentos Forçados (ANEKED), Centro Europeu para os Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR), Centro Gambiano para Vítimas de Violações dos Direitos Humanos, Human Rights Watch,  Comissão Internacional de Juristas, Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação Rose Lokissim, Fundação Solo Sandeng e TRIAL International.

Este julgamento foi possível porque a Alemanha reconhece a jurisdição universal sobre certos crimes graves ao abrigo do Direito Internacional, permitindo a investigação e a acusação destes crimes, independentemente do local onde foram cometidos e independentemente da nacionalidade dos suspeitos ou vítimas.

Bai Lowe foi um alegado membro dos ‘Junglers’, uma unidade paramilitar também conhecida como “Equipa da Patrulha”, criada pelo então Presidente, Yahya Jammeh, em meados da década de 1990.

Os 22 anos de governação de Jammeh foram marcados por uma opressão sistemática e violações generalizadas dos direitos humanos, incluindo tortura, execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e violência sexual contra opositores reais e supostos.

Os procuradores alemães acusaram Bai Lowe de ser  motorista dos Junglers envolvido na tentativa de assassinato de Sillah (advogado), no assassinato de Hydara (jornalista) e na tentativa de homicídio de Ida Jagne e Nian Sarang Jobe, que trabalhavam para o jornal independente Hydara; e o assassinato de um ex-soldado gambiano, Dawda Nyassi.

A condenação de Bai Lowe representa um passo importante na procura da justiça para anos de abusos cometidos durante o governo de Jammeh na Gâmbia, afirmaram os grupos.

Os grupos da sociedade civil entendem igualmente que  julgamento de Bai Lowe reforça o papel que governos como a Alemanha podem desempenhar na promoção da justiça para as atrocidades cometidas no estrangeiro sob o princípio da jurisdição universal.

Notabanca; 04.12.2023