Notabanca

GOVERNO ACUSA PGR DE VIOLAR REGRAS PROCESSUAIS E LAMENTA ATUAÇÃO DA GN E DO ESTADO-MAIOR GENERAL

O governo reconhece que a não observância dos procedimentos legais por parte da Procuradoria- geral da República e os atos perpetrados, quer pela Guarda Nacional, quer pelo Estado Maior General das Forças Armadas,  na madrugada e na manhã do dia 1 de Dezembro de 2023, consubstanciam nas fragilidades para a consolidação do Estado de Direito democrático e a criação de condições favoráveis à paz e à segurança nacional. 

Em comunicado do Conselho de Ministros deste sábado, 2 de Dezembro, para analisar e pronunciar-se sobre os acontecimentos ocorridos no dia 1 de dezembro, o coletivo governamental lamentou não só a atuação da Procuradoria- geral da República, caracterizada pela violação flagrante de regras processuais da audição e detenção do Ministro da Economia e Finanças e do Secretário de Estado do

Tesouro, enquanto membros do governo, mas também os atos perpetrados por elementos da Brigada de Intervenção Rápida (BIR) da Guarda Nacional, praticados em desobediência e afronta à ordem hierárquica estabelecida, assim como o uso de meios e de forças contra às instalações e os elementos da BIR da Guarda Nacional pelo Estado Maior General das Forças Armadas, “ao invés de recurso aos meios que, seguramente, poupariam vidas humanas, entretanto, perdidas”.

O executivo lamentou o ocorrido, tendo garantido multiplicar os seus esforços na criação de condições para que as perturbações à paz e à ordem pública registadas não se repitam. 

Por outro lado, o governo apelou a maior colaboração e acompanhamento aos demais órgãos de soberania no processo de consolidação do Estado de Direito Democrático. Outrossim, exortou à Comunidade Internacional em geral e a CEDEAO, em particular, a acompanhar o governo no esforço para garantir a segurança e a estabilização do país. 

Por fim, o executivo manifestou o seu profundo sentimento pelas perdas humanas registadas, apresentando as suas condolências às famílias enlutadas, convidando para a próxima segunda-feira, 4 de dezembro, uma sessão de conselho de ministros extraordinária para adotar medidas para fazer face à situação criada pelos acontecimentos de 1 de dezembro de 2023.

Notabanca; 02.11.2023