Notabanca

“GOLPE DE ESTADO CONSTITUCIONA” Diz líder do Parlamento

Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP), Domingos Simões Pereira, afirmou esta segunda-feira, 04 de Dezembro de 2023, que a Constituição indica que a Assembleia Nacional Popular (ANP) não pode ser dissolvida nos primeiros 12 meses da sua existência, ou seja, da sua constituição depois das eleições, acrescentando que “se essa situação acontecer, independentemente do mecanismo que for utilizado, estamos em presença de uma subversão da ordem democrática ou então golpe de estado constitucional”.

Domingos Simões Pereira, que também é líder da Coligação Plataforma Aliança Inclusiva – PAI-TerraRanka e do Partido Africando da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), falava à imprensa após ter suspendido a sessão parlamentar na sequência da dissolução da ANP, feito pelo Chefe de Estado, UmaroSissoco Embaló, através do decreto presidencial nº 70/2023.

“Sempre apresentei-me como um democrata, um político que acredita nas instituições, isso significa que acredito nas leis. Vou ouvir a mesa da Assembleia Nacional Popular e várias outras estruturas do Parlamento e aquilo que resultar desta auscultação, será o posicionamento deste órgão da soberania”, sublinhou.

Questionado se o Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde não vai participar nas próximas eleições legislativas a serem marcadas pelo chefe de Estado, Domingos Simões Pereira disse que “tudo que tem a ver com o partido e a Coligação PAI Terra Ranka será decidido no fórum próprio”.

Questionado ainda se o parlamento está em condições de funcionar neste momento, depois da sua dissolução pelo presidente da república, Simões Pereira afirmou que na sua perspetiva e leitura, a Assembleia Nacional Popular continua válida, porque “a única instância que pode realmente derrubar ANP é a observância da constituição, mas não foi o caso que está a acontecer neste momento”.

Notabanca; 04.12.2023