quarta-feira, 20 de dezembro de 2023

COLIGAÇÃO PAI TERRA RANKA REAGE

A Coligação da Plataforma Inclusiva PAI-Terra Ranka  declara-se indisponível para aceitar a nomeação de qualquer chefe de governo e respetivos membros que não sejam por sua indicação e livre escolha, tendo em conta estatuído na Constituição da República.

A informação consta no comunicado à imprensa dirigido ao povo guineense e a Comunidade Internacional, no qual a Coligação PAI-Terra Ranka refere que, no espírito de diálogo, referido na cimeira da CEDEAO, anuiu a nova nomeação do Primeiro-Ministro Geraldo João Martins, convicto de que esse primeiro passo levaria o Presidente da República Umaro Sissoco Embalo a anular ou abandonar o seu decreto de dissolução do parlamento que juridicamente inexistente, porque é inconstitucional.

No comunicado, a PAI-Terra Ranka  exige a reposição efetiva do governo do PAI Terra-Ranca, liderado pelo Geraldo João Martins e a retoma do funcionamento da Assembleia Nacional Popular e de todas as instituições da Repúblida, dentro de quadro legal e constitucional.

Informou que, esta,  já foi declarado no comunicado final da 64º sessão da Conferência de Chefes de Estados e do Governo da CEDEAO,  requerendo a presença e acompanhamento da sua comissão, bem como da toda a Comunidade Internacional, porquanto ela mostra fundamental e determinante para o regresso à normalidade constitucional.

O Comunicado indica que a essência das eleições, da Constituição declaram o compromisso inabalável com o respeito escrupuloso pelas leis que regem qualquer sociedade do mundo e da Guiné-Bissau em particular, porque é a única via para uma sã convivência em sociedade e para o desenvolvimento e a realização da Justiça.

Segundo o comunido de PAI Terra- Ranka, esta indigitação do Primeiro-Ministro pelo Presidente da República  visava simplesmente chamar ao poder pessoas e formações políticas que o povo rejeitou de forma catégorica nas eleições legislativas há seis meses.

Informou que, apesar da disponibilidade e determinação do Primeiro-Ministro em colaborar com o Presidente da República por forma a encontrar uma saída para a crise forjada, este persistiu em pessoalizar o novo governo e em não respeitar a vontade popular manifesta nas urnas, a Constituição e as leis da Repúblida, assim como o comunicado final da 64º da cimeira dos chefes de Estado e dos Governos da CEDEAO, acabando por decidir a exoneração do Primeiro-Ministro.

A Coligação PAI-Terra Ranka, refere que a CEDEAO em consonância e respeito pela Constituição e leis que regem o o país, deliberou e apela ao pleno respeito a Constituição Nacional e uma investigação transparente de vários acontecimentos, em conformidade com a lei e com objectivo de assegurar restabelecimento de todas as instituições nacionais.

Notabanca, 20.12.2023

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