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GOVERNOS SÃO DEMITIDOS PARLAMENTOS DISSOLVIDOS COM O FITO EXCLUSIVO DE CUMPRIR AGENDAS POLÍTICAS DESCOMPROMETIDAS COM O INTERESSE DO POVO

O presidente da Assembleia Nacional Popular, Domingos Simôes Pereira propôs a criação de um mecanismo que funcione como um centro de alerta precoce e que permita, doravante,  intervenção mais rápida,  eficaz e firme em situações que se anunciem como de provável uso indevido de poderes, passíveis de pôr em causa valores e princípios democráticos.

O líder do Parlamento guineense discursava, quarta-feira, na 147ª sessao da Assembleia geral da Uniao  Interparlamentar(UIP) em Angola, na presença de mais de mil delegados de todo o mundo.

“O tema escolhido para este fórum, “Ação parlamentar para a paz, justiça e instituições eficazes”, é deveras relevante, o que prova que a nossa organização tem consciência de que inúmeros países continuam a viver em crises sistémicas pondo em causa os valores sagrados da paz, da justiça e dos direitos humanos. Estas crises são o exemplo acabado da inexistência de instituições eficazes”, salientou.

À título de exemplo, Pereira referiu que  na Guiné-Bissau os governos são demitidos, parlamentos dissolvidos, de uma forma recorrente, e quase sempre à margem da lei, com o fito exclusivo de cumprir agendas políticas descomprometidas com o interesse do povo. “Ou seja, forjam-se crises institucionais para justificar a substituição dos democraticamente escolhidos pelo povo”, referiu.

Acrescentou  que a  instabilidade política  fragiliza as instituições, e que, quando elas sao  frágeis favorecem a impunidade,  permitem o nepotismo e promovem a violação dos direitos humanos , amordaçando o povo, que se vê impelido a calar-se já que do outro lado tem forças que deveriam ser de ordem pública e de proteção do cidadão, mas que se deixam manipular, violando os seus direitos mais elementares.

O Presidente da Assembleia Nacional Popular  criticou   que políticos e governantes que deveriam zelar pela felicidade do seu povo, pela saúde, educação, tranquilidade e bem estar, são vistos pela população como os causadores da convulsão e sobressalto social recorrentes.

“Não podemos, seguir nos contentando com a contínua proclamação de vontades,  chegar sempre tarde à constatação das crises, enquanto aguardamos por soluções ditadas por uns poucos mas que definem a sorte do resto do mundo,” sustentou.

Disse que a falha na legislação que regula  aspectos essenciais de qualquer sociedade humana, significa defraudar o povo e consequentemente quebrar o contrato social que impõe aos parlamentos a defesa e o zelo destes aspetos cruciais para a existência condigna de qualquer ser humano.

Aquele político mencionou  que a  elaboraçao das leis e mesmo aprová-las sem garantir a sua devida implementação, quer seja pela inatividade do governo, quer pela demissão da Assembleia Nacional no seu papel de controlo e fiscalização da ação governativa, quer ainda por um sistema judicial inepto, tem favorecido a impunidade e incrementado comportamentos desviantes dos cidadãos nacionais, e por todos os que se aproveitam das fragilidades das nossas instituições.

O presidente da ANP disse que a  modalidade seria de diálogo permanente e disseminação das melhores práticas  que evitassem, a todo o custo, a instrumentalização das instâncias de decisão, seja pelos mais poderosos, seja por interesses corporativos ou regionais. 

A 147.ª Assembleia da União Inter-Parlamentar decorre até sexta-feira em Luanda. Esta organização mundial conta com representantes de 180 parlamentos de todo o mundo e tem por objectivo criar diálogo, promover a paz e a resolução de conflitos. O Presidente cessante, o português Duarte Pacheco, fez um balanço positivo do seu mandato.

Notabanca; 26.10.2023