GOVERNO APROVA CONVENÇÃO SOBRE TRANSFERÊNCIA DE PESSOAS CONDENADAS NOS ESTADOS-MEMBROS DA CPLP E SENEGAL
Ainda entre a Guiné-Bissau e Senegal, o coletivo ministerial aprovou duas outras Convenções, sobre Assistência Judiciária em matéria Civil e Comercial, e Assistência Judiciária Mútua em Matéria Penal.
O comunicado do Conselho de Ministros, à que a ANG e Notabanca tiveram acesso ainda dá conta que, com o Senegal, o Governo aprovou outra Convenção, de extradição de cidadãos dos dois países.
Também o colectivo governamental aprovou a proposta de Lei sobre a Proteção Integral das Crianças.
Outra Convenção aprovada na reunião de quinta-feira(12) tem a ver com a extradição entre os Estados-membros da CPLP e de auxílio judiciário em matéria penal.
No âmbito dessa reunião foi aprovado a criação de mais um banco no país e vai chamar-se Banco Africano de Importação e exportação – Afreximbank. O acordo para o efeito foi igualmente aprovado nesssa reunião do Conselho de Ministros.
No âmbito de saneamento das principais cidades do país , o coletivo ministerial aprovou a proposta de relançamento da Campanha de Limpeza Bimensal do território nacional, com o propósito de devolver as principais cidades o estatuto de “cidades limpas”, e em condições de habitalidade.
Indigitou os membros do governo para a coordenação dessa Campanha de Limpeza, quer ao nível dos bairros do Sector Autónomo de Bissau, quer a nível dos setores administrativos do país.
Segundo o comunicado, o Executivo se congratulou com o acolhimento de 28 crianças talibés na localidade fronteiriça de Cambadju, retornadas da República do Senegal e orientou os departamentos concorrentes no sentido de dispensarem o necessário apoio e seguimento ao processo de reintegração social dessas crianças.
E quanto as nomeações, no Ministério da Administração Territorial e Desenvolvimento Local foram nomeados novos governadores: Filipe Quintunda para a região de Oio, Felisberta Marcos Djú para a região de Biombo e Guiné Silva Na Bana para Quinará .
No Ministério das Obras Públicas, Habitação e Urbanismo, Mário João Falcão é o novo Secretário-geral.
No Ministério da Educação Nacional, Ensino Superior e Investigação Científica, Fernando Sigá, diretor-geral da Ciência e Investigação Científica, Gabriel Ié, nomeado Diretor-geral da Escola Superior da Educação (ESE), Amadou Boiro, Diretor-geral do Ensino Superior.
No Ministério da Saúde Pública, a nomeação do Presidente do Instituto Nacional de Saúde (INASA) recaiu na pessoa de Quinta Insumbo, no das Pescas e Economia Marítima, Juvánio Paulo Cabral.
No Ministério dos Recursos Naturais, novo diector Geral de Geologia e Minas, Maurício Correia de Matos, Inspectora-geral, Aissatu Injai, Diretor-geral dos Recursos Hídricos, Wilsa Solita Una da Silva e Presidente do Instituto Nacional de Investigação e Tecnologia Aplicada(INITA), Joaquim Alfredo da Silva.
Na Secretária de Estado dos Combatentes da Liberdade da Pátria, Sabino Fernandes Sanca foi nomeado Diretor-geral da Assistência e Reinserção Social, Okilwa Picduopo Okilwa, Diretor Nacional do Centro de Coordenação da Ação Anti-Minas(CAAMI).
Na Secretaria de Estado das Telecomunicações e Economia Digital, o novo Presidente do Conselho de Administração do Instituto Tecnológico para Modernização Administrativa(ITMA) é Tomás Seidi,o Vogal para Área Administrativa e Financeira do mesmo instituto é o senhor Briguel Duarte, e o Vogal para Área Jurídica é o Sharon Antonieta Rosa Hassan Hussein Boudahir.
A Secretaria de Estado do Turismo e Artesanato tem novo Diretor-geral do Turismo , na pessoa de Diamantino Hortiz Quadé.
Na Secretaria de Estado da Comunicação Social, Zacarias Baldé substitui, Paulino Mendes nas funções de Diretor-geral da Imprensa Nacional (INACEP-EP). Esta gráfia estatal tem novo Presidente de Conselho de Administração, Murtala Mouhamed Gomes Martins, e novos vogais: Primeiro Vogal- Bubacar Serra e segundo Vogal - Jean Claude Sanhá.
Em consequêrncia destas nomeações, o Conselho de Ministros deu por finda a comissão de serviço, nos mesmos cargos, dos anteriores titulares
Na mesma reunião o Ministro das Obras Públicas Habitação e Urbanismo anunciou o lançamento, esta sexta-feira, da primeira pedra para a execução do projeto de melhoramento dos Corredores Rodoviários de Bissau-Dakar(fase1) e construção da estrada de Farim-Tanaff- Sandinieri, cuja cerimónia será presidida , na cidade de Farim, pelo Chefe de Estado, Umaro Sissoco Embaló.
Notabanca; 13.10.2023.
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