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“DESAFIOS CONTEMPORÂNEOS DE COMBATE À CRIMINALIDADE DEVEM CONVOCAR A REFLEXÃO DOS ESTADOS MEMBROS DA CPLP”-Diz PGR Edmundo Mendes

O Procurador-geral da República (PGR) defendeu que o debate sobre desafios contemporâneos de combate a criminalidade deve convocar uma reflexão sobre os principais riscos ligados à criminalidade e as ameaças com que a Comunidade dos Paises de Língua Portuguesa (CPLP) se confronta hoje em dia.

Edmundo Mendes falava na abertura dos trabalhos do XXº encontro do Procuradores-gerais da CPLP após a sua assunção da presidência do Forúm da comunidade que decorre sob o lema “Ministério Público e Desafios Contemporâneos de Combate à Criminalidade”.

Mendes disse que falar do Ministério Público vai para além dos aspectos administrativo, funcional e financeiro e que chega a roçar a ideia de garantir a estabilidade das políticas e estratégias da instituição, através do mandato do Procurador-geral da República, conferindo desta feita um substrato de independência do Ministério Público que proporcionaria um desempenho com êxito de suas relevantes atribuiçôes contitucionais.

Disse que o objetivo do XXº encontro dos Procuradores-gerais da CPLP deveria ser a consolidação de um modelo de justiça baseado nos principios e valores definidos no seio da CPLP, que é o primado da paz, democracia, do Estado de direito, da boa governação, dos direitos humanos e da justiça social.

O encontro, diz Edmundo Mendes, propõe também atingir objectivos ainda mais ambiciosos, ao propiciar a discussão de temas que prendem com a própria a ossatura básica do presente e o futuro da justiça penal no espaço CPLP.

Sublinhou que o combate ao fenómeno da corrupção deve fazer parte dos objectivos fundamentais do programa de qualquer governo que pugne pelos valores da transparência e da integridade e diz que uma luta eficaz deve ser encarada como essencial para o reforço da democracia e para plena realização do Estado de direito.

Para aquele responsável, a ideia da justiça associa-se a de paz, e no mundo conturbado de hoje a administração da justiça serena é um dos factores que garatem a tranquilidade e asseguram a perenidade da democracia, além de garantir os direitos humanos.

ʺO exercicio das funçôes de investigação e acção penal pelos Ministérios Públicos no seio da comunidade pode e deve dar azos à necessidade de cooperação judiciária e, mais ousadamente à um convite à concepção de um modelo mais complexo de coordenação comunitária das Procuradorias Gerais da CPLP, a partilhar competências em quetão do interesse comum” referiou.

Durante três dias de trabalhos em Bissau, os Procuradores-gerais da CPLP vão debater sobre o mandato do Procurador-geral da República, a Autonomia funcional do Ministério Público, a Criminalidade Cibernética, a Cooperação judiciária internacional em matéria Penal e Combate a Crimes, o Combate a corrupção, a Autonomia do Ministério Público, e o Ministério Público e os desafios da Cooperação Judiciária na CPLP.